14/07/2025 08:50

Baixa Definitiva
14/07/2025 08:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03
14/07/2025 08:28

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5033810-75.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: JOSE ALVES FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/05/2025 14:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/05/2025 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/04/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
07/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 15:37

Julgado improcedente o pedido
12/03/2025 14:17

Conclusos para julgamento
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 15:55

Juntada de Petição
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/02/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/02/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/02/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 08:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
03/02/2025 08:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/02/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
08/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ALVES FERREIRA <br/> Data: 22/01/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lad
07/11/2024 17:16

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
06/11/2024 19:19

Despacho
06/11/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 00:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/10/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5062223-55.2025.4.02.5101

Grupo Trigo Empreendimentos e Participac...

Massas Regi LTDA

Advogado: Fernando Brettas Sesto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 5021753-25.2024.4.02.5001

Tereza de Athayde Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 5085751-55.2024.4.02.5101

Leticia Oliveira de Sousa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Maicon Cortes Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 5005409-36.2024.4.02.5108

Suziane Alegre Pinheiro da Costa Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 5003345-52.2021.4.02.5110

Michele Constantino Ribeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/01/2022 10:33

Exibir Processo