TRF2 - 5007569-49.2024.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/09/2025 12:54
Juntada de Petição
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11/09/2025 09:55
Juntada de Petição
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03/09/2025 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/07/2025 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 09:12
Juntada de Petição
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03/07/2025 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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03/07/2025 22:26
Despacho
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03/07/2025 22:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/06/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 12:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS501
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27/06/2025 12:00
Transitado em Julgado
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27/06/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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19/06/2025 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/06/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007569-49.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: NILCE NIELSEN CABRAL (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA BATISTA (OAB ES029703) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.
Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.
Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).
INSS em todos os casos é isento de custas processuais.
Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 16 de junho de 2025. -
16/06/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/06/2025 13:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/06/2025 13:11
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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27/05/2025 18:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/05/2025 15:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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27/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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08/05/2025 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/04/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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22/04/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/04/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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04/04/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 21:32
Julgado procedente em parte o pedido
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03/04/2025 12:35
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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11/03/2025 23:12
Juntada de Petição
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11/03/2025 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/03/2025 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/02/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 12:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2025 12:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/02/2025 23:29:08)
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21/02/2025 12:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/02/2025 12:58:28)
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20/02/2025 23:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 21:18
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
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13/02/2025 21:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/02/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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18/11/2024 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/11/2024 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/11/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 14:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILCE NIELSEN CABRAL <br/> Data: 23/01/2025 às 10:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao la
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08/11/2024 16:54
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
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07/11/2024 14:27
Despacho
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04/11/2024 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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03/11/2024 16:27
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS501J)
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03/11/2024 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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