25/08/2025 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
25/08/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/07/2025 01:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002189-55.2023.4.02.5111/RJRELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVOAUTOR: RITA DE CASSIA SANTOS BARBOSAADVOGADO(A): CLEUSA CANDIDA BORGES (OAB RJ069358)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 21/07/2025 - RECURSO INOMINADO
21/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002189-55.2023.4.02.5111/RJAUTOR: RITA DE CASSIA SANTOS BARBOSAADVOGADO(A): CLEUSA CANDIDA BORGES (OAB RJ069358)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: i) conceder o benefício de pensão por morte requerido pela autora (NB 21/189.607.189-6), reconhecendo sua dependência econômica em face de seu filho, Sr. ESDRA BARBOSA SANTOS, com DIB na data do óbito (25/12/2014) e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença; ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre a DER (13/08/2018) e a DIP da implantação, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais benefícios por lei inacumuláveis recebidos em cada competência.

DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença de procedência e o caráter alimentar da verba em questão, determinando a intimação da APSADJ para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 (trinta) dias úteis, sob pena de cominação de multa pelo descumprimento.
26/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:52

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 10:34

Conclusos para julgamento
06/02/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/11/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/11/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:27

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
06/11/2024 16:22

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 06/11/2024 14:00. Refer. Evento 29
28/08/2024 15:35

Juntada de Petição
28/08/2024 13:40

Juntada de Petição
24/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
02/08/2024 10:06

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 06/11/2024 14:00
30/07/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:01

Convertido o Julgamento em Diligência
12/04/2024 16:10

Juntada de Petição
08/04/2024 16:02

Juntada de Petição
04/04/2024 10:44

Conclusos para julgamento
04/04/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/03/2024 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
26/02/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:13

Juntada de Petição
23/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/01/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/12/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 11:50

Determinada a intimação
05/12/2023 14:12

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
10/11/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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