TRF2 - 5002185-66.2024.4.02.5116
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:43
Baixa Definitiva
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11/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002185-66.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: FABIO FRANCA FRANCISCOADVOGADO(A): JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS (OAB RJ226405)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
06/09/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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05/09/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2025 20:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154422-78.2025.4.02.9666/TRF (FABIO FRANCA FRANCISCO)
-
25/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002185-66.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FABIO FRANCA FRANCISCOADVOGADO(A): JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS (OAB RJ226405) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
21/07/2025 13:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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21/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-19 processada no TRF2 com o no. 51544227820254029666/TRF (JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS)
-
19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-19 processada no TRF2 com o no. 51544227820254029666/TRF (FABIO FRANCA FRANCISCO)
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18/07/2025 16:32
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*22-19
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02/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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27/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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13/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002185-66.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: FABIO FRANCA FRANCISCOADVOGADO(A): JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS (OAB RJ226405)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 12/06/2025 - Juntado(a) -
12/06/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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12/06/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/06/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 17:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-19
-
28/05/2025 13:25
Despacho
-
28/05/2025 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
14/04/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 16:16
Determinada a intimação
-
14/04/2025 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2025 12:14
Juntada de Petição
-
20/03/2025 13:39
Despacho
-
20/03/2025 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 13:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/02/2025 12:44
Juntada de Petição
-
21/02/2025 12:44
Juntada de Petição
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20/02/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/12/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 13:31
Determinada a intimação
-
06/12/2024 13:18
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2024 13:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/12/2024 06:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJMAC01
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02/12/2024 06:09
Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
-
30/11/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
21/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/10/2024 14:57
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
16/10/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
16/10/2024 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7
-
14/10/2024 14:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
14/10/2024 14:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
10/10/2024 21:58
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
30/09/2024 10:49
Juntada de Petição
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
19/09/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 12:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2024 18:40
Juntada de Petição
-
11/09/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 13:11
Julgado procedente o pedido
-
24/07/2024 18:08
Conclusos para julgamento
-
17/07/2024 15:34
Juntada de Petição
-
12/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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06/06/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
27/05/2024 21:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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15/05/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 14:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/05/2024 14:28
Determinada a intimação
-
15/05/2024 13:40
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2024 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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