TRF2 - 5081019-31.2024.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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07/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
30/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
29/07/2025 16:16
Juntada de Petição
-
29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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28/07/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 08:32
Decisão interlocutória
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24/07/2025 18:00
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 19:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
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17/07/2025 19:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/07/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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02/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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01/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081019-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GONCALO DANTAS DE SOUZA NETOADVOGADO(A): FABIO DE ASSIS COSTA (OAB RJ252403) DESPACHO/DECISÃO 01. Promova a Secretaria a alteração da classe do processo para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)". 02. Após, dê-se vista à parte autora para promover, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado, nos termos do artigo 535 do CPC, devendo, ainda, juntar aos autos as declarações completas de ajuste de imposto de renda do período sobre o qual pretende as restituições. 03.
Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
30/06/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 17:05
Despacho
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26/06/2025 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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27/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/05/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081019-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GONCALO DANTAS DE SOUZA NETOADVOGADO(A): FABIO DE ASSIS COSTA (OAB RJ252403) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, requerendo o que entender de direito. -
24/05/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
24/05/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/05/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2025 20:56
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 10:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOEF11
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16/05/2025 09:38
Transitado em Julgado
-
16/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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09/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/04/2025 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/04/2025 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/04/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 15:32
Negado seguimento a Recurso
-
03/04/2025 14:27
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
03/04/2025 14:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/02/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/02/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/02/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 10:11
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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25/02/2025 15:28
Conclusos para decisão de admissibilidade
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24/02/2025 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/02/2025 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/02/2025 10:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/02/2025 07:41
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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12/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/12/2024 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/12/2024 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/12/2024 06:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 06:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 13:31
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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18/12/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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18/12/2024 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 15:00</b><br>Sequencial: 6
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13/12/2024 14:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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13/12/2024 14:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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13/12/2024 06:37
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 435,13 em 12/12/2024 Número de referência: 1261176
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12/12/2024 17:31
Juntada de Petição
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11/12/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/12/2024 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/12/2024 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/12/2024 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/12/2024 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/11/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 13:41
Julgado improcedente o pedido
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29/11/2024 09:29
Conclusos para julgamento
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28/11/2024 18:54
Despacho
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27/11/2024 18:16
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/11/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
09/11/2024 10:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/11/2024 16:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/11/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 13:18
Determinada a intimação
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11/10/2024 10:46
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2024 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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