TRF2 - 5064342-23.2024.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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31/07/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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15/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064342-23.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIELLE PONTES RODRIGUESADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO 01. Promova a Secretaria a alteração da classe do processo para "Cumprimento de Sentença (JEF)". 02. Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as declarações completas de ajuste de imposto de renda do período sobre o qual pretende as restituições. 03.
Cumprido, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. 03.1 Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias e, na sequência, voltem conclusos para decisão. 04.
Não havendo impugnação, proceda-se nos termos do artigo 535, § 3º do CPC, com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do requerente. 05.
Com a expedição, dê-se vista às partes da RPV expedida, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023-CJF, para fins exclusivamente de conferência dos dados cadastrados. 06.
Juntadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, proceda-se à transmissão (envio definitivo) da requisição ao eg.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 07.
A fim de atender ao disposto no art. 50 da Resolução 822/2023-CJF, comunicada pelo eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias. 08.
Após, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença. -
10/07/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 20:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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30/06/2025 17:05
Despacho
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26/06/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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10/06/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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27/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/05/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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26/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064342-23.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELLE PONTES RODRIGUESADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, requerendo o que entender de direito. -
17/05/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2025 20:56
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 11:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOEF11
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09/05/2025 11:07
Transitado em Julgado
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09/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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07/05/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2025 18:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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26/03/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 15:10
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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24/03/2025 16:56
Conclusos para decisão de admissibilidade
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24/03/2025 16:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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21/03/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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13/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 15:40
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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13/02/2025 12:52
Conclusos para decisão de admissibilidade
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11/02/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/12/2024 10:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/12/2024 10:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/12/2024 18:36
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
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06/12/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/12/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/12/2024 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/12/2024 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/11/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/11/2024 15:48
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/11/2024 15:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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20/11/2024 15:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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19/11/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/11/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/11/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/11/2024 15:19
Juntada de Certidão
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05/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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31/10/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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10/10/2024 22:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2024 13:19
Julgado improcedente o pedido
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07/10/2024 11:35
Conclusos para julgamento
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17/09/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/09/2024 11:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/09/2024 20:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/09/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 15:29
Determinada a intimação
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25/08/2024 17:01
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2024 17:00
Juntado(a)
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25/08/2024 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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