TRF2 - 5103516-39.2024.4.02.5101
1ª instância - 10ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            31/08/2025 18:23 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148113-41.2025.4.02.9666/TRF (NIRLON LUAN PINTO CARDOSO) 
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                                            02/07/2025 03:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-91 processada no TRF2 com o no. 51481134120254029666/TRF (VICENTE E ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS) 
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                                            02/07/2025 03:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-91 processada no TRF2 com o no. 51481134120254029666/TRF (NIRLON LUAN PINTO CARDOSO) 
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                                            01/07/2025 12:40 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-91 
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                                            01/07/2025 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58 
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                                            22/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 
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                                            16/06/2025 02:08 Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57 
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                                            13/06/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 57 
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                                            13/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5103516-39.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAREQUERENTE: NIRLON LUAN PINTO CARDOSOADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 12/06/2025 - Juntado(a)
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                                            12/06/2025 18:51 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 57 
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                                            12/06/2025 18:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 
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                                            12/06/2025 18:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
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                                            12/06/2025 17:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            12/06/2025 17:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            12/06/2025 17:48 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-91 
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                                            10/06/2025 01:27 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48 
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                                            02/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            27/05/2025 03:01 Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47 
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                                            26/05/2025 02:50 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47 
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                                            23/05/2025 17:26 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47 
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                                            23/05/2025 16:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            23/05/2025 16:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            23/05/2025 15:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            23/05/2025 15:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            23/05/2025 15:57 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-91 
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                                            20/05/2025 15:31 Despacho 
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                                            20/05/2025 14:54 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            19/05/2025 13:03 Juntada de Petição 
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                                            16/05/2025 14:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            16/05/2025 14:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            15/05/2025 18:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/05/2025 15:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 
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                                            15/05/2025 15:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
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                                            05/05/2025 12:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            12/03/2025 19:20 Determinada a intimação 
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                                            12/03/2025 13:44 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/03/2025 13:43 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            11/03/2025 17:25 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOEF10 
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                                            11/03/2025 17:25 Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025 
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                                            11/03/2025 17:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            27/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            18/02/2025 13:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            18/02/2025 13:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            17/02/2025 11:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/02/2025 11:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/02/2025 10:51 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            14/02/2025 17:23 Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade 
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                                            12/02/2025 17:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b> 
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                                            12/02/2025 17:14 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 93 
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                                            06/02/2025 19:04 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01 
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                                            06/02/2025 16:54 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17 
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                                            01/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            31/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            22/01/2025 16:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/01/2025 14:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            22/01/2025 14:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            21/01/2025 16:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/01/2025 16:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/01/2025 16:04 Julgado procedente o pedido 
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                                            21/01/2025 12:11 Conclusos para julgamento 
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                                            12/12/2024 12:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            12/12/2024 12:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            12/12/2024 12:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            12/12/2024 09:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            12/12/2024 09:42 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            11/12/2024 22:21 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            11/12/2024 22:21 Determinada a citação 
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                                            09/12/2024 20:44 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            09/12/2024 18:54 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            09/12/2024 18:54 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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