11/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
04/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
31/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
31/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:26

Juntado(a)
28/07/2025 15:40

Juntado(a)
23/07/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
01/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012743-30.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A utilização do sistema SNIPER com objetivo de localizar dinheiro e outros bens do devedor, e, caso localizado dinheiro, seja procedido a seu imediato bloqueio, ainda não possui integração com a base do SISBAJUD, de modo a viabilizar sua utilização para a finalidade almejada pela parte credora.

Consta em processo de integração o acessos aos sistemas: INFOJUD: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) SISBAJUD: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/ Embora o sistema vise a unificação na busca de bens, em diversas bases de dados, em substituição a realizada separadamente em cada sistema, o que desencadeia inúmeros atos pelas serventias judiciais, ainda não constam disponíveis nenhuma das referidas bases de dados de busca de bens no SNIPER; constando dele, informações de caráter pessoal dos cidadãos (nome, filiação, endereço, etc), visualização de processos em que a pessoa figura como parte, e acesso ao Portal da Transparência, dados, portanto, inservíveis para os fins almejados pela parte credora, revelando, por ora, desarrazoada a sua utilização.

No que se refere, ao pedido genérico de aplicação dos convênios CCS-Bacen e SIMBA seguem alguns esclarecimentos: I - A consulta de dados do Cadastrado de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) já era feita pelo sistema BACEN, agora, continua pelo sistema SISBAJUD; II - Não existe convênio relacionado ao SIMBA, ferramenta de afastamento de sigilo bancário para identificação de fraudes, especialmente as financeiras, regulamentado, atualmente pela Carta Circular n.º 3.454/10 do Banco Central, e no âmbito judiciário pela Instrução Normativa n.º 03/2010 do CNOJ e Resolução n.º 140 do CSJT; Autorizo à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a expedição de ofício para à SUSEP, CNGEG e CETIP, a fim de verificar a existência de planos de previdência, seguros, títulos de capitalização ou cotas de consórcio em nome dos executados, AQUINOFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ: 36.***.***/0001-60, JOSE CARLOS SANTOS AQUINO, CPF: *17.***.*87-72 e RODRIGO SOUZA AQUINO, CPF: *04.***.*50-64.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que lhe for de direito.

Nada requerido, ante a não localização de bens do executado, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e parágrafo 1º, do CPC.

Decorrido o prazo de suspensão, sem a notícia de localização de bens, determino o arquivamento dos autos em Secretaria, de acordo com o parágrafo 2º, tendo início a fluência do prazo de prescrição intercorrente, previsto no § 4º, sem prejuízo do desarquivamento, na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis, conforme § 3º.

Com a fluência do prazo prescricional, dê-se vista às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, após voltem os autos conclusos.

Intimem-se, ressaltando-se que o prazo da prescrição intercorrente iniciar-se-á automaticamente 01 (um) ano após a efetiva intimação do presente despacho, para os fins do art. 924, V, do NCPC.
30/06/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 08:59

Determinada a intimação
27/06/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
19/06/2025 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
04/06/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
03/06/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 19:42

Determinada a intimação
29/04/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 08:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
21/03/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
25/02/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
24/02/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 10:33

Determinada a intimação
27/01/2025 10:37

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
13/12/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2024 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
08/11/2024 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
07/11/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 15:58

Determinada a intimação
28/10/2024 18:55

Juntado(a)
23/10/2024 16:40

Juntado(a)
09/10/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 18:48

Juntado(a)
25/08/2024 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
23/08/2024 18:21

Juntado(a)
20/08/2024 12:08

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
12/08/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 09:59

Determinada a intimação
19/06/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
02/05/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/04/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 14:07

Determinada a intimação
21/03/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
27/11/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
22/11/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 14:07

Determinada a intimação
04/10/2023 17:59

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
12/09/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
06/09/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 15:11

Determinada a intimação
05/09/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 15:43

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT04S)
04/09/2023 14:39

Juntada de Certidão
01/09/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
29/08/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/08/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2022 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/08/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
08/08/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/08/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2022 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/07/2022 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 01/07/2022 17:07:01)
01/07/2022 17:05

Juntado(a)
26/06/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/05/2022 06:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/05/2022 06:23

Juntado(a)
25/05/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
24/05/2022 21:47

Determinada a intimação
24/05/2022 13:26

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 13:25

Juntado(a)
24/05/2022 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/05/2022 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/05/2022 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
20/05/2022 16:51

Juntado(a)
20/05/2022 16:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
20/05/2022 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95
19/05/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 18:56

Determinada a intimação
18/05/2022 16:41

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2022 15:30

Juntada de Petição
13/05/2022 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
01/05/2022 14:45

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
01/05/2022 14:39

Juntado(a)
01/05/2022 14:34

Juntado(a)
01/05/2022 14:27

Juntado(a)
20/04/2022 17:13

Juntado(a)
25/03/2022 15:21

Determinada a intimação
24/03/2022 17:09

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 13:06

Juntada de Petição
24/03/2022 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/03/2022 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/02/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 16:33

Decisão interlocutória
07/01/2022 12:41

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2021 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/11/2021 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/11/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 17:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
17/11/2021 13:48

Juntada de Petição
13/11/2021 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2021 19:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
03/09/2021 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2021
02/09/2021 09:55

Intimado em Secretaria
31/08/2021 15:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 02/09/2021
31/08/2021 14:54

Expedição de Edital - citação
09/08/2021 17:25

Determinada a citação
02/08/2021 16:39

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2021 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/07/2021 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/07/2021 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
14/07/2021 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61
14/07/2021 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61
24/06/2021 12:39

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
24/06/2021 12:19

Intimado em Secretaria
24/06/2021 12:19

Intimado em Secretaria
24/06/2021 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2021 06:54

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 42
11/06/2021 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/06/2021 13:06

Juntada de Certidão
16/05/2021 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
28/04/2021 18:39

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 42
14/04/2021 14:38

Juntada de Certidão
19/03/2021 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
23/02/2021 10:59

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 42
09/02/2021 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
08/02/2021 09:14

Juntada de Certidão
11/01/2021 17:58

Juntada de Certidão
14/12/2020 12:33

Juntada de Certidão
16/11/2020 17:59

Juntada de Certidão
19/10/2020 12:19

Juntada de Certidão
21/09/2020 16:11

Juntada de Certidão
24/08/2020 12:15

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
26/07/2020 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/06/2020 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
10/06/2020 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020 12:39

Juntado(a)
19/05/2020 07:54

Juntado(a)
30/04/2020 16:36

Despacho/Decisão - de Expediente
29/04/2020 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/04/2020 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/03/2020 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
27/03/2020 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2020 14:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/03/2020 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/03/2020 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/02/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
17/02/2020 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2020 17:46

Juntado(a)
17/02/2020 17:42

Juntado(a)
20/01/2020 16:02

Juntado(a)
06/12/2019 15:42

Juntado(a)
28/11/2019 18:13

Despacho/Decisão - de Expediente
21/11/2019 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/11/2019 22:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
31/10/2019 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
23/10/2019 11:27

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 9
15/10/2019 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
08/10/2019 16:33

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 9
30/09/2019 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
26/09/2019 15:54

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 9
24/09/2019 13:27

Juntada de Certidão
29/08/2019 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
19/08/2019 16:24

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 9
13/08/2019 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
06/08/2019 18:38

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
31/07/2019 13:57

Despacho/Decisão - Determina Citação
10/07/2019 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/07/2019 15:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3
04/07/2019 14:58

Juntada de Petição
02/07/2019 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
28/06/2019 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2019 15:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013118-19.2024.4.02.5110

Maria da Penha Castro Patrocinio

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 5007259-40.2024.4.02.5104

Josue William Lima de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/11/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 5002033-51.2024.4.02.5105

Almir Coimbra de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5035323-35.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Curvelo Transportes Eireli

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007243-72.2024.4.02.0000

Sr Iii Industria e Comercio de Lubrifica...

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2024 18:06

Exibir Processo