19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000828-17.2025.4.02.5116/RJAUTOR: MARCOS BAPTISTA BAETAADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO (OAB SP145072)SENTENÇADo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, apenas para condenar o INSS a averbar, em favor da parte autora, os períodos de 29/01/1990 a 01/03/1990 (Líder Táxi Aéreo S/A - Air Brasil); 20/10/1991 a 30/04/1992 (Votec Táxi Aéreo Sociedade Anônima); 08/04/1992 a 13/11/1992 (Bristow Táxi Aéreo S/A) e 18/11/2011 a 17/02/2016 e 18/02/2017 a 13/11/2019 (CHC do Brasil Táxi Aéreo S/A) como tempo especial.

Condeno o INSS à devolução das custas (Evento 13, CUSTAS2).

Ante o princípio da causalidade e da sucumbência e tendo em vista que a parte requerente sucumbiu de parte mínima do pedido, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, § 3º, I c/c art. 86, § único, do Código de Processo Civil.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos ao e.

TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
18/09/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 07:33

Julgado procedente em parte o pedido
16/09/2025 23:40

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2025 14:02

Conclusos para julgamento
16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000828-17.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARCOS BAPTISTA BAETAADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO (OAB SP145072) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARCOS BAPTISTA BAETA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando, em síntese, concessão de benefício previdenciário. As partes são legítimas e bem representadas.

Igualmente presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual.

Havendo preliminares, elas serão analisadas por ocasião do julgamento. Sobre os fatos controvertidos, tendo em vista que a causa de pedir envolve questões de direito e outras que podem ser decididas a partir da análise da documentação juntada aos autos, é dispensável a produção de provas nos presentes autos.

Venham conclusos para sentença.
13/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:30

Decisão interlocutória
13/08/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 12:45

Juntada de Certidão
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000828-17.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARCOS BAPTISTA BAETAADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO (OAB SP145072) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se pretendem produzir provas, sob pena de preclusão.

Havendo pedido de provas, devem as partes delimitarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Havendo provas documentais, deverão ser juntadas neste momento.

Prazo de 5 (cinco) dias.
15/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:31

Despacho
15/07/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000828-17.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARCOS BAPTISTA BAETAADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO (OAB SP145072) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora em réplica.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.
17/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:11

Despacho
17/06/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/05/2025 13:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
21/05/2025 13:38

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 16
07/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 14:49

Não Concedida a tutela provisória
07/05/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/04/2025 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 07:02

Decisão interlocutória
07/04/2025 18:21

Juntado(a)
07/04/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 14:01

Despacho
10/03/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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