20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063546-32.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.ADVOGADO(A): THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA (OAB RJ151212)ADVOGADO(A): TULIO GORNI MOREIRA (OAB RJ196884)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido para declarar o direito da autora de excluir da base de cálculo da COFINS e do PIS os valores referentes ao ISS, autorizando-a a proceder à compensação, segundo as regras vigentes à época do encontro de contas, em relação aos valores pagos indevidamente após 15.3.2017, bem como no período em que tramitar a demanda, com correção monetária pela taxa Selic, observado o prazo prescricional quinquenal (art.168 do CTN)?.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Intimem-se.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Ofertado recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF-2ª Região.
26/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 13:34

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/01/2025 15:15

Conclusos para julgamento
09/01/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/01/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/01/2025 17:49

Juntada de Petição
08/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:44

Juntada de Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/11/2024 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:50

Juntada de Petição
16/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/11/2024 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/09/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 04/09/2024 Número de referência: 1218785
03/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
03/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:18

Juntada de Petição
26/08/2024 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 13:19

Determinada a citação
23/08/2024 10:24

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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