01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
22/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 12:25

Conhecido o recurso e não provido
21/08/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
09/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
08/08/2025 14:45

Retirado de pauta
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
06/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5071231-90.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ADRIANA SOUZA DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): THAIANA ALEXANDRE BARBOZA (OAB RJ223312)RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recursos inominados [evento 71, RECLNO1 e evento 83, RECLNO1] interpostos contra a sentença proferida no [evento 62, SENT1].

A controvérsia central da demanda reside na concessão e na regularidade do pagamento de benefício por incapacidade (NB 641.980.022-0), no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, regido pela Lei nº 8.213/91.

Ainda que a autora tenha formulado pedido de indenização por danos morais — o qual foi acolhido parcialmente em primeiro grau —, esse pedido tem natureza acessória, pois decorre diretamente da suposta falha no pagamento de verba previdenciária.

A causa de pedir é, portanto, essencialmente previdenciária, e a análise do pedido indenizatório pressupõe o exame da legalidade da conduta do INSS e da instituição bancária no contexto do benefício.

Conforme entendimento consolidado e com fulcro na Resolução TRF2-RSP-2018/00050, compete às Turmas Recursais especializadas em matéria previdenciária o julgamento de demandas cujo núcleo da controvérsia envolva a concessão, manutenção ou pagamento de benefícios previdenciários, ainda que haja pretensão acessória de reparação por danos morais.

Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Turmas Recursais especializadas em matéria previdenciária, devendo-se proceder à redistribuição do feito no sistema EPROC, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.
05/08/2025 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR06G03 para RJRIOTR01G03)
05/08/2025 18:46

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Incapacidade Laborativa Temporária
05/08/2025 17:47

Juntada de Petição
05/08/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
05/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 09:47

Determinada a intimação
05/08/2025 07:48

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5071231-90.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ADRIANA SOUZA DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): THAIANA ALEXANDRE BARBOZA (OAB RJ223312)RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal ROSÂNGELA LUCIA MARTINS, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 06/08/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].

O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.

Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".

No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.

Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.

Intimem-se.
18/07/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/07/2025 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/08/2025 14:00 Sequencial: 77
18/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 19:41

Juntada de Petição
14/07/2025 19:35

Juntada de Petição
11/07/2025 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
09/07/2025 15:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
08/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071231-90.2024.4.02.5101/RJ RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO Evento 71 - Ao réu para contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei 9.099/95.

Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ga)
01/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:39

Determinada a intimação
01/07/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/06/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071231-90.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ADRIANA SOUZA DE LIMAADVOGADO(A): THAIANA ALEXANDRE BARBOZA (OAB RJ223312)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)SENTENÇAIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.

II - Ev. 56 - Diante da notícia de pagamento do acordo, diga a autora se dá quitação quanto ao réu ITAU UNIBANCO S.A. no prazo de 10 (dez) dias.

Confirmada a quitação e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I. (am)
12/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:49

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
28/05/2025 14:43

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
30/04/2025 12:35

Juntada de Petição
29/04/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 15:43

Homologada a Transação
08/04/2025 17:05

Conclusos para julgamento
08/04/2025 17:05

Despacho
13/03/2025 18:01

Juntada de Petição
13/03/2025 16:31

Juntada de Petição
07/03/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/12/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:19

Despacho
13/12/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 15:26

Juntada de peças digitalizadas
03/12/2024 14:30

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/12/2024 14:30

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência virtual - 23ª VFRJ - 03/12/2024 14:00. Refer. Evento 21
02/12/2024 11:26

Juntada de Petição
27/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/11/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/11/2024 14:04

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2024 15:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
04/11/2024 16:12

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024 11:25

Juntada de Petição
31/10/2024 21:27

Juntada de peças digitalizadas
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
25/10/2024 21:27

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 12:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/10/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/10/2024 12:26

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
21/10/2024 16:49

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2024 20:19

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - Local Sala de audiência virtual - 23ª VFRJ - 03/12/2024 14:00. Refer. Evento 6
18/10/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 15:28

Decisão interlocutória
18/10/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 14:03

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/10/2024 16:21

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2024 17:34

Juntado(a)
26/09/2024 16:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/09/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 18:30

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local Sala de audiência virtual - 23ª VFRJ - 22/10/2024 14:00
23/09/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 18:18

Despacho
12/09/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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