26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69
18/08/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001845-37.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: FLORICENA MARCELINA DA GAMA QUINTINOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por FLORICENA MARCELINA DA GAMA QUINTINO em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
07/08/2025 06:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/08/2025 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 00:46

Despacho
06/08/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 16:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/06/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001845-37.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: FLORICENA MARCELINA DA GAMA QUINTINOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pela Turma Recursal, à Secretaria para que promova a reinclusão da COBAP no polo passivo da demanda.

Cumprido, cite-se a confederação para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora, juntando ficha de cadastro assinada ou documento equivalente.
13/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:16

Determinada a citação
13/06/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 11:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJITP01
13/06/2025 11:08

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/05/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/05/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 16:05

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/10/2024 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
08/10/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:59

Despacho
17/09/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/09/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/09/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/09/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 14:47

Julgado procedente em parte o pedido
10/09/2024 15:26

Conclusos para julgamento
10/09/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/09/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/09/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/09/2024 08:50

Juntada de Petição
29/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:57

Determinada a intimação
27/08/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/08/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/07/2024 11:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - EXCLUÍDA
25/07/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/07/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/07/2024 20:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 20:22

Concedida a tutela provisória
24/07/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 11:12

Juntada de Petição
19/06/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:13

Despacho
08/05/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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