TRF2 - 5037552-11.2024.4.02.5001

09/09/2025 12:22

Baixa Definitiva

09/09/2025 12:12

Determinado o Arquivamento

09/09/2025 02:03

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025 02:03

Transitado em Julgado

08/09/2025 09:49

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50375521120244025001/TRF2

01/04/2025 12:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

01/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/03/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

27/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2025 16:45

Recebido o recurso de Apelação

27/02/2025 09:22

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

17/02/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/02/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

13/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025 15:03

Concedida a Segurança

06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/01/2025 18:57

Conclusos para julgamento

27/01/2025 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01S para ESVIT05F)

27/01/2025 18:54

Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

27/01/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025 12:11

Declarada incompetência

22/01/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/01/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/01/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/01/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/12/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

21/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024 17:31

Não Concedida a Medida Liminar

18/11/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024 14:37

Distribuído por sorteio