11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
10/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5103675-79.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: WAGNER CORREIA DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.

INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

TEMA 364 DA TNU.

NATUREZA INDENIZATÓRIA.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA RECONHECER A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA PARTE ré CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA reformada.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER o JUÍZO DE RETRATAÇÃO para CONHECER e DAR PROVIMENTO ao RECURSO da UNIÃO para REFORMAR a SENTENÇA e JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
09/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 16:57

Sentença desconstituída - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/08/2025 11:37

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G03
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:40

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
15/07/2025 16:48

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/07/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5103675-79.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: WAGNER CORREIA DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 13/06/2025.
17/06/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/06/2025 11:08

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
12/06/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/05/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/05/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/05/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 08:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2025 17:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/04/2025 17:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/04/2025 13:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
25/04/2025 13:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
25/04/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/04/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/04/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 29 e 30
15/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/04/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/04/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 23:34

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 17:25

Conclusos para julgamento
09/04/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:24

Despacho
19/03/2025 22:42

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 17:39

Despacho
19/02/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/02/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
03/02/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/02/2025 14:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 16:24

Determinada a citação
24/01/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 16:47

Despacho
13/01/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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