18/09/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009264-93.2024.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: HANNA CAROLINE PAULA SOARESADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA BERNARDO (OAB RJ238199)ADVOGADO(A): ANA TAIS ARAUJO RIBEIRO (OAB RJ241811)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 12/09/2025 - Juntado(a)
12/09/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/09/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 19:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-01
28/08/2025 14:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 08:33

Juntada de Petição
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 16:17

Despacho
08/08/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/06/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009264-93.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: HANNA CAROLINE PAULA SOARESADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA BERNARDO (OAB RJ238199)ADVOGADO(A): ANA TAIS ARAUJO RIBEIRO (OAB RJ241811) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 39/40. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro o destacamento dos honorários contratuais (percentual de 30%), conforme requerido no evento 38.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:53

Despacho
10/06/2025 19:54

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 19:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 19:53

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025
10/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 14:39

Juntada de Petição
26/05/2025 15:36

Juntada de Petição
26/05/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
13/05/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/05/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 19:46

Homologada a Transação
07/05/2025 17:11

Conclusos para julgamento
29/04/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 27
29/04/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:14

Determinada a intimação
28/04/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
31/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/03/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/03/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
12/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HANNA CAROLINE PAULA SOARES <br/> Data: 13/03/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
30/01/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 06:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 21:18

Determinada a intimação
27/11/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 15:47

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/11/2024 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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