18/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008523-53.2024.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: NATHANE PEREIRA RAFAELADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244)ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/09/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
16/09/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 12:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-38
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
28/08/2025 23:07

Juntada de Petição
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 16:17

Despacho
08/08/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/06/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008523-53.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: NATHANE PEREIRA RAFAELADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244)ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 51/53. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:53

Despacho
06/06/2025 19:08

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 19:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 19:07

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
07/05/2025 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/05/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 14:27

Juntada de Petição
29/04/2025 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
25/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
25/03/2025 16:42

Homologada a Transação Parcial
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
11/03/2025 16:53

Conclusos para julgamento
09/03/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 27 e 36
09/03/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:27

Determinada a intimação
06/03/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 27, 28 e 29
26/02/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/02/2025 15:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/02/2025 11:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:52

Determinada a intimação
17/02/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 13:55

Juntada de Petição
27/01/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/01/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/01/2025 18:18

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/12/2024 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/12/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NATHANE PEREIRA RAFAEL <br/> Data: 16/01/2025 às 07:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/
29/11/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 06:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 03:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:39

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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