11/09/2025 17:53

Conclusos para julgamento
10/09/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/09/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/08/2025 07:38

Juntada de Petição
25/08/2025 18:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
25/08/2025 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 19:09

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 13:49

Determinada a intimação
08/07/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 23:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085571920254020000/TRF2
03/07/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:51

Determinada a citação
27/06/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 14:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50085571920254020000/TRF2
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5015321-53.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: T L GUARNIERIADVOGADO(A): MURILO FRANCISCO DO AMARAL (OAB PR042090)ADVOGADO(A): GABRIEL LOPES MIRANDA DA SILVA (OAB PR110247) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL proposta por T L GUARNIERI contra ato atribuído ao PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA, objetivando, liminarmente, a concessão da tutela de urgência para determinar que a Autoridade Impetrada "promova, de forma imediata, a habilitação do Impetrante no sistema da plataforma REGULARIZE, afastando-se quaisquer restrições decorrentes de rescisões anteriores de parcelamentos convencionais, e, em consequência, seja autorizada sua inclusão no Programa de Transação Tributária regido pelo Edital PGDAU nº 06/2024". Ao final, requer a concessão da segurança, com a confirmação definitiva da liminar requerida. Inicial instruída com documentos de Evento 1. É o breve relatório.

Decido.

Ratifico eventuais alterações realizadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-proc.

Intime-se a parte autora a promover o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, IV c/c art. 290 do Novo Código de Processo Civil.
25/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:42

Determinada a intimação
25/06/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/06/2025 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:04

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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