15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 12:44

Juntada de Petição
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002399-20.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: THAMIRIS DA SILVA BORGES FERNANDESADVOGADO(A): LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (OAB RJ121799) DESPACHO/DECISÃO O INSS não ofereceu contestação, embora tenha sido regularmente citado.

Assim, decreto sua revelia, sem a produção de efeitos materiais (art. 345, II, CPC).

Destaque-se, todavia, que o revel poderá intervir no processo em qualquer fase (art. 346, parágrafo único, CPC).

Intimem-se, com prazo de 15 dias, parte autora e parte ré: para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC).

Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
13/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:14

Determinada a intimação
13/06/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/04/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/04/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/04/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/04/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/04/2025 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 11:49

Determinada a citação
01/04/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 14:01

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2025 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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