17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002611-62.2025.4.02.5110/RJAUTOR: VALDIR MOREIRAADVOGADO(A): CLARICE DA SILVA ALVES (OAB RJ148247)SENTENÇAAnte o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487 II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 16:10

Declarada decadência ou prescrição
04/07/2025 12:09

Conclusos para julgamento
03/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002611-62.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: VALDIR MOREIRAADVOGADO(A): CLARICE DA SILVA ALVES (OAB RJ148247) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, abro vista à parte autora dos documentos juntados aos autos.
25/06/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 09:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002611-62.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: VALDIR MOREIRAADVOGADO(A): CLARICE DA SILVA ALVES (OAB RJ148247) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. III- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

IV- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
16/06/2025 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:49

Determinada a citação
16/06/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:40

Determinada a intimação
12/05/2025 16:43

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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