23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5072023-44.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I. Restaram frustradas as tentativas de citação, bem como há requerimento de arresto/penhora online formulado pela exequente na inicial. É o necessário.

Decido.

II. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC" (Precedentes: REsp 1822034/SC, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/06/2021, DJe 21/06/2021; REsp 1370687/MG, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 04/04/2013, DJe 15/08/2013).

III. Ante o exposto: 1) DETERMINO o arresto, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade repetição programada por até 30 (trinta) dias, dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) até o montante exigível para o adimplemento da obrigação. 1.1) SUSPENDA-SE o processo enquanto se aguarda a resposta do SISBAJUD. 1.2) Em atenção ao princípio da economia processual, desde já DETERMINO o desbloqueio de valores inferiores a 1% (um por cento) do valor executado, que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária, ressalvado o bloqueio de valores superiores a R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos).

Tal conclusão é amparada no artigo 836 do CPC, que dispensa a efetivação da penhora quando for evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, bem como na Lei 9.289/96, que fixa em 1% (um por cento) sobre o valor da causa o montante das custas judiciais devidas nas ações cíveis em geral, observado o teto de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), correspondente a 1.800 UFIR’s. 2) Efetivado o arresto e não sendo caso de citação por hora certa (§1º do art. 830), bem como não localizada(s) a(s) parte(s) executada(s), INTIME-SE o(s) exequente(s) para promover a citação por edital do(a)(s) Executado(a)(s), com prazo de trinta dias (art. 830, § 2º, do CPC).

Expedido (s) o (s) edital (is), providencie a Secretaria do Juízo sua publicação, na forma do art. 257, II do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação do réu, intime-se a Defensoria Pública da União para que indique Defensor Público para fins de assunção do encargo de curador especial, nos termos do art. 72, II e parágrafo único do CPC.
26/06/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 13:21

Determinada a intimação
26/06/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 22:52

Juntada de Petição
20/05/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/05/2025 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 20:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 10:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 00:36

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
19/05/2025 00:36

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
09/04/2025 22:09

Juntado(a)
09/04/2025 22:06

Juntado(a)
05/02/2025 13:42

Juntado(a)
09/12/2024 12:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
28/11/2024 07:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 07:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
21/11/2024 10:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 10:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
06/11/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
06/11/2024 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
06/11/2024 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
06/11/2024 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
06/11/2024 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
30/10/2024 17:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/10/2024 17:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/10/2024 17:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/10/2024 17:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/10/2024 17:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
17/09/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 18:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
16/09/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:19

Decisão interlocutória
16/09/2024 09:16

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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