01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 15:29

Juntada de Petição
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027459-77.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO De acordo com a manifestação da CEF do evento 16, houve três solicitações administrativas de saque, que foram indeferidas em razão de ausência/problemas de envio da documentação comprobatória.

Embora seja certo que o requerimento administrativo não deve ser erigido como óbice ao ingresso em juízo, entendo que a primeira análise técnica dos requisitos legais do saque deve ser da ré.

Só após a eventual e ainda incerta negativa administrativa é que, delineada a controvérsia, se verificará a efetiva existência de interesse processual da parte autora - através da necessidade da intervenção jurisdicional.

Sendo assim, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, proceda à análise do pedido de saque do saldo das contas de FGTS do autor pelos argumentos expostos na inicial e com base nos documentos que a acompanham (laudos sobre os alegados transtornos de que o autor e sua dependente são portadores), devendo apresentar a decisão administrativa.

Ressalto que caso seja necessário realizar perícia administrativa, a CEF deverá fazer a notificação diretamente ao autor. Suspenda-se o curso do processo durante o prazo acima.

Com a resposta, dê-se vista ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias.
12/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:32

Decisão interlocutória
12/06/2025 07:27

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 15:25

Determinada a intimação
19/05/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/02/2025 11:16

Juntada de Petição
18/02/2025 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/02/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 21:41

Determinada a intimação
09/12/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/11/2024 18:14

Juntada de Petição
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/10/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 16:14

Determinada a intimação
13/09/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/08/2024 15:33

Juntada de Petição
11/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2024 07:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/07/2024 14:15

Juntada de Petição
10/07/2024 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:40

Não Concedida a tutela provisória
20/06/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/06/2024 15:37

Juntada de Petição
03/06/2024 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:18

Determinada a intimação
29/05/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/05/2024 18:11

Juntada de Petição
13/05/2024 12:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
07/05/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/05/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2024 15:22

Determinada a intimação
03/05/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 21:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE04F para RJRIOJE05F)
27/04/2024 17:58

Despacho
26/04/2024 20:12

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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