04/08/2025 14:35

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/06/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015709-87.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ROBERTO CARLOS LEMOS MEIRELLESADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)SENTENÇADispositivo Portanto, extingo sem resolução do mérito o pedido de reconhecer como especial os períodos de 08/11/1991 a 03/09/2001, 01/09/2009 a 08/12/2014 e 17/05/2016 a 25/02/2017.

Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o INSS a reconhecer tempo de serviço especial nos períodos de 28/06/1989 a 21/11/1990, 25/10/2004 a 2902/2008 e 01/03/2008 a 07/05/2008, convertendo-os em comum (0,40), bem como a acertar o vínculo do autor de 08/11/1991 ate 03/09/2001, com a empresa Braspérola Ind. e Com.

S/A (TEXTIL BRASLINHO S/A). Julgo improcedentes os demais pedidos.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício de gratuidade de justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/06/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 23:06

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2025 14:47

Conclusos para julgamento
04/02/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/12/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/10/2024 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/09/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/08/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:12

Determinada a citação
19/07/2024 15:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06S para ESVITJE04F)
17/07/2024 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/07/2024 14:21

Declarada incompetência
02/07/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 11:31

Determinada a intimação
23/05/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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