TRF2 - 5004550-19.2021.4.02.5110

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

CPF *22.***.*69-91

Advogados

GABRIEL JOTTA VAZ

OAB: 182898/RJ

CPF *95.***.*81-01

Polo Passivo

Partes

CHEFE DA DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA DO MINISTERIO DA SAUDE - MINISTERIO DA SAUDE - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:52

    Determinada a intimação

  • 16/07/2025 19:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

  • 15/07/2025 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

  • 18/06/2025 18:24

    Juntada de Petição

  • 16/06/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 180

  • 13/06/2025 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 13/06/2025 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 13/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 180

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004550-19.2021.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): GABRIEL JOTTA VAZ (OAB RJ182898) DESPACHO/DECISÃO Reconsidero a multa fixada no evento 169.

    Em primeiro lugar, porque não houve a intimação da autoridade coatora para ciência da cominação.

    Em segundo lugar, porque o ente federal comprovou o cumprimento da decisão.

    Mantenho a multa aplicada no evento 120.

    Intime-se o impetrante e a União Federal para ciência e para que requeiram o que entenderem de direito, pelo prazo de 15 dias.

    No mesmo prazo, intime-se o Ministério Público Federal para ciência sobre prejuízo causado ao erário, decorrente da multa aplicada em razão da inércia do ente federal, conforme ordenado no evento 137.  Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.    

  • 12/06/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 17:22

    Determinada a intimação

  • 26/05/2025 02:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO-NERJ - EXCLUÍDA

  • 09/05/2025 17:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2025 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 30/04/2025 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 27/04/2025 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 15:25

    Juntada de Petição

  • 13/03/2025 21:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 13/02/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 19:06

    Determinada a intimação

  • 07/01/2025 20:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2024 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 26/11/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 14:34

    Determinada a intimação

  • 08/10/2024 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 04/09/2024 17:50

    Intimado em Secretaria

  • 02/09/2024 21:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156

  • 29/08/2024 00:23

    Juntada de Petição

  • 05/08/2024 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

  • 03/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 02/08/2024 12:03

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 25/06/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 16:33

    Determinada a intimação

  • 21/05/2024 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2024 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 11/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 30/04/2024 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 20:27

    Determinada a intimação

  • 04/04/2024 11:44

    Juntado(a)

  • 29/03/2024 00:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2024 03:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 18/03/2024 20:02

    Intimado em Secretaria

  • 14/03/2024 20:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141

  • 19/02/2024 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

  • 08/02/2024 23:52

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/02/2024 03:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 25/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 15/01/2024 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 19:32

    Determinada a intimação

  • 30/11/2023 16:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 10/11/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 03:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 22/10/2023 19:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127

  • 20/10/2023 01:24

    Juntada de Petição

  • 19/10/2023 12:33

    Juntado(a)

  • 09/10/2023 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

  • 06/10/2023 12:45

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 05/09/2023 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 28/08/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 24/08/2023 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 19:25

    Determinada a intimação

  • 10/08/2023 01:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2023 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 11/07/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 16:51

    Determinada a intimação

  • 02/06/2023 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 07/05/2023 12:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

  • 02/05/2023 08:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

  • 02/05/2023 01:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 27/04/2023 17:23

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 14/04/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 16:09

    Determinada a intimação

  • 20/03/2023 22:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2023 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 23/02/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 17:05

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2023 00:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 07/12/2022 21:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 15/11/2022 22:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 24/10/2022 13:49

    Juntado(a)

  • 21/10/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 17:38

    Decisão interlocutória

  • 21/10/2022 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 03/10/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 21:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 12/09/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 14:48

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2022 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2022 23:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 14/06/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 16:58

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2022 17:55

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 04/05/2022 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 26/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 16/04/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 30/03/2022 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 19:35

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2022 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2022 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 20/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 10/02/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2022 11:01

    Determinada a intimação

  • 08/02/2022 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2022 11:28

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM05 Número: 50045501920214025110

  • 27/09/2021 13:16

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2

  • 27/09/2021 11:43

    Decisão interlocutória

  • 23/09/2021 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 15/09/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 01/09/2021 15:39

    Juntado(a)

  • 14/08/2021 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 08/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 30/07/2021 19:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 30/07/2021 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 30/07/2021 12:51

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/07/2021 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2021 11:11

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50064114420214020000/TRF2

  • 22/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/07/2021 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2021 08:34

    Concedida a Segurança

  • 09/07/2021 18:32

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2021 17:57

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2021 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 08/07/2021 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 06/07/2021 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/07/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2021 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 02/07/2021 17:42

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50064114420214020000/TRF2

  • 26/06/2021 02:57

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 23/06/2021 04:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 18/06/2021 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 10/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 08/06/2021 12:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 01/06/2021 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 01/06/2021 15:04

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 31/05/2021 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 18:01

    Não Concedida a tutela provisória

  • 31/05/2021 16:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

  • 31/05/2021 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2021 15:50

    Redistribuído por sorteio - (de RJRIO22F para RJSJM05F)

  • 31/05/2021 15:22

    Despacho

  • 28/05/2021 12:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2021 12:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/05/2021 16:36

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50064114420214020000/TRF2

  • 26/05/2021 21:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/05/2021 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2021 12:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 26/05/2021 12:25

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50064114420214020000/TRF2

  • 24/05/2021 17:03

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2021 11:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2021 17:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05F para RJRIO22F)

  • 21/05/2021 16:23

    Declarada incompetência

  • 20/05/2021 20:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2021 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/05/2021 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/05/2021 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2021 14:04

    Determinada a intimação

  • 20/05/2021 12:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 23:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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