19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
11/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050566-87.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTINA MORAES CARVALHOADVOGADO(A): MARCELO GOMES DE AZEVEDO (OAB RJ186632)RÉU: GABRIEL CARVALHO DE AZEVEDOADVOGADO(A): CAMILY DANIELLE FONSECA SISTON DE QUEIROZ ALVES (OAB RJ207894) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o término do prazo de alegações finais conferido às partes no processo 50873113220244025101.

Após, venham-me os autos conclusos para julgamento conjunto.
09/09/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 18:54

Determinada a intimação
09/09/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 98
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050566-87.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTINA MORAES CARVALHOADVOGADO(A): MARCELO GOMES DE AZEVEDO (OAB RJ186632)RÉU: GABRIEL CARVALHO DE AZEVEDOADVOGADO(A): CAMILY DANIELLE FONSECA SISTON DE QUEIROZ ALVES (OAB RJ207894) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Melhor revendo, vislumbro a necessidade de vinculação deste feito com o de nº 5050566-87.2023.4.02.5101, nos termos do Art. 55., §3º do CPC, tendo em vista que, em que pese os pedidos e as causas de pedir serem diversos, devem ser reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles, o que é a hipótese dos autos.

Entendo que o atendimento da pretensão de uma sem a colheita de todas as provas em ambos os processos pode prejudicar o direito da outra.

Desta feita, determino a reunião dos processos 5050566-87.2023.4.02.5101 e 5087311-32.2024.4.02.5101.

Por conseguinte, entendendo que as ações não estão prontas para julgamento, torno sem efeito a sentença prolatada no ev. 83 do processo 5050566-87.2023.4.02.5101 e as intimações dela decorrentes bem como determino a sua exclusão dos referidos autos. Mantenho a audiência designada no bojo do Processo 087311-32.2024.4.02.5101, tendo em vista que a autora do Processo 5050566-87.2023.4.02.5101, Sra.

Cristina Moraes Carvalho, foi devidamente intimada a comparecer para prestar depoimento (evento 33).

Por fim, indefiro o pedido da requerente Ana Maria Lisboa Ataide de Azevedo nos autos do processo 5087311-32.2024.4.02.5101 (evento 32) quanto à abertura de prazo para réplica, considerando que na Lei 9.099/95 não há previsão expressa de um prazo ou momento específico para a apresentação da réplica, diferentemente do Código de Processo Civil, não apontando a requerente situação excepcional que enseje a necessidade de tal prazo.

Intimem-se om urgência.
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/06/2025 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 16:57

Convertido o Julgamento em Diligência
18/06/2025 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Julgado procedente o pedido - 11/06/2025 21:37:00)
18/06/2025 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 11/06/2025 21:37:02)
18/06/2025 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Disponibilizado no DJEN - 12/06/2025 02:06:06)
18/06/2025 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Publicado no DJEN - 13/06/2025 02:06:56)
17/06/2025 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050566-87.2023.4.02.5101/RJAUTOR: CRISTINA MORAES CARVALHOADVOGADO(A): MARCELO GOMES DE AZEVEDO (OAB RJ186632)RÉU: GABRIEL CARVALHO DE AZEVEDOADVOGADO(A): CAMILY DANIELLE FONSECA SISTON DE QUEIROZ ALVES (OAB RJ207894)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, a teor do art. 487, I, do CPC/2015, condenando o INSS a CONCEDER à autora pensão vitalícia pela morte do segurado SÉRGIO LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO a partir do requerimento administrativo formulado em 28/05/2022, vez que requerida após o transcurso de 30 (trinta) dias do falecimento, nos termos da fundamentação supra.

Incidentalmente, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias úteis, COM DIP NO PRIMEIRO DIA DO MÊS DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, devendo esta, também, comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo de 20 (vinte) dias úteis.

Em caso de reforma da sentença, os valores recebidos a título de antecipação de tutela deverão ser devolvidos, sendo facultado à parte autora informar a este juízo caso não pretenda a implantação deste benefício antes do transito em julgado.

Sem condenação em atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n° 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

P.R.I.
11/06/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 17:05

Conclusos para julgamento
14/04/2025 19:51

Juntado(a)
09/04/2025 14:28

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 09/04/2025 13:30. Refer. Evento 68
28/03/2025 07:20

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2025 14:34

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
10/02/2025 16:36

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2025 17:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:09

Determinada a intimação
07/02/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 14:38

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 09/04/2025 13:30. Refer. Evento 59
23/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
06/11/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 20:00

Determinada a intimação
06/11/2024 11:42

Juntado(a)
05/11/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 17:31

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 11/02/2025 14:00. Refer. Evento 47
05/11/2024 16:34

Juntado(a)
05/11/2024 09:56

Juntada de Petição
04/11/2024 14:10

Juntada de Petição
04/11/2024 13:37

Juntada de Petição
06/09/2024 11:49

Juntada de Petição
30/08/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
30/08/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/08/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/08/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:55

Juntado(a)
21/08/2024 16:48

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 05/11/2024 14:30. Refer. Evento 35
20/08/2024 17:24

Juntado(a)
20/08/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/08/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
12/06/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:27

Determinada a intimação
12/06/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 13:14

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 20/08/2024 15:30
12/06/2024 13:03

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2024 14:06

Juntada de Petição
10/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/03/2024 13:17

Juntada de Petição
23/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
11/03/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2024 15:34

Determinada a citação
11/03/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
29/02/2024 01:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
27/02/2024 13:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/02/2024 10:16

Despacho
21/02/2024 00:21

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 10:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
07/12/2023 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
05/12/2023 10:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 04/12/2023 15:33:30)
05/12/2023 10:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/08/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/08/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/08/2023 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2023 14:12

Determinada a intimação
26/08/2023 23:38

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/05/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 18:33

Determinada a intimação
18/05/2023 17:19

Juntado(a)
18/05/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 12:48

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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