26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
22/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:05

Convertido o Julgamento em Diligência
21/08/2025 15:15

Juntada de Petição
27/07/2025 10:32

Juntada de Petição
23/06/2025 16:03

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/05/2025 17:06

Juntada de Petição
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023502-68.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SIMONE DOS SANTOS REIADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum com pedido de tutela de urgência proposta por SIMONE DOS SANTOS REI em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando o reconhecimento da nulidade de procedimento de execução extrajudicial de contrato de financiamento imobiliário com o restabelecimento do pacto.

Deferida parcialmente a tutela de urgência para determinar a imediata suspensão do procedimento de execução extrajudicial do imóvel situado à Rua Gumercindo Bessa, nº 50, Rio Cumprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20261-230, decorrente do contrato de alienação fiduciária objeto da presente lide.

Custas judiciais recolhidas no Evento 15.3.

Em sua contestação de Evento 25.1, a CEF pugnou pela falta de interesse de agir da parte autora, diante do vencimento antecipado da dívida, e pela impossibilidade de suspensão do procedimento de consolidação da propriedade fiduciária.

A parte autora refutou as alegações defensivas sem mencionar interesse na produção de novas provas. (Evento 31.1) Intimada (Evento 33.1), a CEF informou não ter mais provas a produzir (Evento 36.1) Intimada a apresentar cópia integral do procedimento de execução extrajudicial discutido neste feito (Evento 39.1), a CEF juntou documentos no Evento 44.1.

Documentação suplementar juntada pela parte autora no Evento 48.1 e pela CEF no Evento 57.1.

DECIDO.

Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito.

Rejeito a alegação da CEF de falta de interesse de agir da parte autora, uma vez que, ainda que tenha havido o vencimento antecipado do contrato de financiamento imobiliário em razão do inadimplemento, a demandante, neste feito, pretende discutir a regularidade de sus intimação para purgar a mora.

Na ausência de questões processuais pendentes, assim como de qualquer requerimento de dilação probatória, considero que os autos se apresentam suficientemente instruídos para o alcance do mérito, de modo que dou por saneado o presente feito.

Intimem-se as partes nos termos do artigo 357, § 1º do CPC.

Nada mais sendo requerido, venha o processo concluso para prolação de sentença.
19/05/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/05/2025 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2025 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2025 00:35

Decisão interlocutória
25/04/2025 04:28

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 01:28

Juntada de Petição
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
14/03/2025 16:13

Juntada de Petição
27/02/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/02/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/02/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/02/2025 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 00:04

Determinada a intimação
23/02/2025 03:16

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 17:13

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
04/02/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/12/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/11/2024 23:38

Juntada de Petição
29/10/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:33

Determinada a intimação
09/10/2024 11:00

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/09/2024 20:13

Juntada de Petição
28/08/2024 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/08/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:06

Juntada de Petição
05/08/2024 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 13:37

Determinada a intimação
03/07/2024 09:38

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 21:53

Juntada de Petição
13/06/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/06/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 17:24

Determinada a citação
12/06/2024 08:54

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/05/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/05/2024 19:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/05/2024 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/04/2024 11:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
19/04/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/04/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/04/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 16:42

Concedida em parte a Tutela Provisória
17/04/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIO14S)
12/04/2024 17:00

Despacho
12/04/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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