10/07/2025 08:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
01/07/2025 17:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5040957-17.2022.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 14
01/07/2025 17:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5040957-17.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 58
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
27/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030267-26.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Quanto ao pedido de pesquisa e indisponibilidade de bens da parte executada no sistema CNIB, cumpre ressaltar que tal pesquisa e indisponibilidade só deve ser admitida quando se tratar de crédito tributário ao qual se aplicam as disposições do artigo 185-A, do CTN, que se refere, expressamente, a "devedor tributário".

Isso porque a CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADES DE BENS - CNIB, nos termos do art. 2º, do Provimento CNJ nº 39/2014, tem por finalidade a “recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto”, portanto, não se presta a consulta de eventuais bens imóveis existentes. Nesse sentido: AG 2018.00.00.005145-3, Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO, TRF2 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA, E-DJF2R - DATA: 27.08.2018.

Ante o exposto, INDEFIRO a consulta a CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADES DE BENS – CNIB.

Inexistindo indicação de outros bens passíveis de constrição, SUSPENDA-SE o curso da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, por força do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC e INTIME-SE exequente.

Transcorrido o interregno acima, sem que o exequente tenha provocado o andamento do processo, ARQUIVEM-SE, independentemente de nova intimação.

RESSALTE-SE, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper e/ou suspender o prazo de suspensão da execução para os fins do §4º do art. 921 do CPC, o qual possui como termo inicial a primeira intimação do exequente acerca da não localização do devedor ou de bens penhoráveis.

Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, por força do art. 206, §5º, inciso I, c/c o art. 206-A, ambos do Código Civil, ABRA-SE vista ao (à) exequente, para que se manifeste acerca da prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 10 (dez) dias.
26/06/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 13:10

Determinada a intimação
26/06/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
30/05/2025 08:22

Juntada de Petição
29/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:07

Juntado(a)
01/02/2025 09:09

Juntada de Petição - (ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
01/02/2025 09:09

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
01/02/2025 09:09

Juntada de Petição - (p143557 - FELIPE SANTOS CARVALHO para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
18/01/2025 18:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
29/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
21/10/2024 13:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
18/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
11/10/2024 08:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES)
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:48

Decisão interlocutória
08/08/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 14:46

Juntada de Petição
21/06/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/06/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/05/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 18:55

Juntado(a)
19/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2024 20:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/03/2024 20:56

Juntado(a)
15/12/2023 11:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5040957-17.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 58
17/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
23/10/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
23/10/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
16/10/2023 21:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
10/10/2023 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
05/10/2023 13:28

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50409571720224025101/RJ
05/10/2023 13:25

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/10/2023 12:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/10/2023 12:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/10/2023 11:12

Alterado o assunto processual
09/07/2023 20:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 37 e 38
09/07/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/07/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/07/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/06/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/06/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/06/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 18:56

Determinada a intimação
16/04/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/03/2023 11:31

Juntada de Petição
07/03/2023 18:21

Juntada de Petição
16/02/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/02/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 15:11

Decisão interlocutória
28/12/2022 17:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p143557 - FELIPE SANTOS CARVALHO)
16/11/2022 09:38

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/09/2022 11:18

Juntada de Petição
21/09/2022 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/09/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 15:32

Determinada a intimação
24/08/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
01/08/2022 20:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
01/08/2022 19:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
18/07/2022 18:57

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
31/05/2022 15:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50409571720224025101
13/05/2022 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
13/05/2022 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
10/05/2022 19:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
10/05/2022 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
06/05/2022 11:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/05/2022 11:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/05/2022 11:47

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
28/04/2022 16:49

Despacho
28/04/2022 16:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
28/04/2022 16:07

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 16:03

Juntada de Petição - (p109856 - LIGIA BONILHA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
28/04/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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