28/08/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 10:37

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/08/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
06/08/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
12/06/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
12/06/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
12/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014834-79.2022.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MOREIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)DESPACHO/DECISÃOAssim, sendo ônus do INSS comprovar que o pagamento realizado através do Precatório nº 200801980687069 (TRF da 1ª Região) guarda relação com o objeto da ação ora sob liquidação, e não tendo o INSS se desincumbido da comprovação de fato extintivo, ou modificativo, da pretensão executória, REJEITO a alegação de coisa julgada/existência de pagamento anterior formulada pelo INSS no Evento 48.

Preclusa a presente decisão, intime-se a demandante para inaugurar a fase de cumprimento de sentença, tendo em vista o valor homologado pela decisão anexada ao Evento 68 (R$331.757,92, válido para DEZ/2021).

Cumprido, providencie a Secretaria a alteração da classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA?.

Intimem-se.
11/06/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 21:17

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 08:41

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/02/2025 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 05:19

Despacho
10/12/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/11/2024 14:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50115792220244020000/TRF2
12/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:45

Despacho
20/09/2024 14:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50115792220244020000/TRF2
20/08/2024 00:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115792220244020000/TRF2
19/08/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 17:31

Juntada de Petição
19/08/2024 17:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 70 Número: 50115792220244020000/TRF2
12/07/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
26/06/2024 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 04:58

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2024 05:07

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 19:13

Juntada de Petição
04/04/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/02/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 18:34

Determinada a intimação
05/01/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2023 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/11/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/11/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 14:04

Determinada a intimação
14/09/2023 16:54

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/09/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/09/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 09:52

Determinada a intimação
15/08/2023 14:40

Juntada de Petição
11/07/2023 20:19

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/05/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 17:51

Determinada a intimação
31/03/2023 17:47

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/02/2023 04:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/11/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/11/2022 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/10/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 17:38

Determinada a intimação
24/10/2022 17:01

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/10/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/10/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 14:31

Determinada a intimação
21/10/2022 12:51

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/08/2022 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2022 17:49

Determinada a citação
30/06/2022 06:17

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/06/2022 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/05/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2022 19:46

Determinada a intimação
24/05/2022 11:51

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 21:08

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO32F)
20/05/2022 21:05

Juntada de Certidão
11/05/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/04/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 10:32

Despacho
07/04/2022 19:16

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/03/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 16:05

Determinada a intimação
07/03/2022 13:51

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2022 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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