TRF2 - 5049148-46.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF *11.***.*38-03

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF *56.***.*75-82

Polo Passivo

Partes

PALMEIRA TINTAS LTDA

CNPJ: 42.335.141/0001-05

Advogados

CARLA GOES LOPES ANJO

OAB: 092861/RJ

CPF *28.***.*36-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 08/09/2025 22:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 08/09/2025 22:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 08/09/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5049148-46.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PALMEIRA TINTAS LTDAADVOGADO(A): CARLA GOES LOPES ANJO (OAB RJ092861) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de PALMEIRA TINTAS LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor de R$692.223,79 (seiscentos e noventa e dois mil, duzentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos). 1.

    Suspendo a execução na forma do art. 922 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. 1.1.

    Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 1.2.

    Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a parte exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 2.

    Cabe ao exequente, independentemente de vista prévia pela secretaria do Juízo, o controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada da execução, caso necessário.

    Desta forma, rescindido o parcelamento: 2.1.

    Determino imediatamente o arquivamento dos autos sem baixa, na forma do art. 40, caput, da LEF, por um ano, caso a referida suspensão ainda não tenha sido determinada. 2.1.1.

    Caso o débito executado seja inferior ao previsto no artigo 20, da Lei nº 10.522/02, com a redação da Portaria MF nº 130, de 19/04/2012, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. 2.2.

    Tendo sido determinada anteriormente a suspensão do feito, na forma do art. 40, caput e incisos, da Lei de Execução Fiscal, a prescrição intercorrente recomeçará a fluir do dia em que o devedor deixou de cumprir o acordo celebrado. 3.

    Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito, em eventual descumprimento do parcelamento, será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo.      

  • 05/09/2025 13:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 04/09/2025 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/09/2025 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/09/2025 13:48

    Decisão interlocutória

  • 28/08/2025 17:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 26/08/2025 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2025 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 26/08/2025 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/08/2025 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 18:02

    Juntada de Petição

  • 22/07/2025 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 21/07/2025 17:50

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 17/07/2025 19:04

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2025 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2025 21:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/07/2025 21:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/07/2025 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/06/2025 10:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 20/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 18/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5049148-46.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PALMEIRA TINTAS LTDAADVOGADO(A): CARLA GOES LOPES ANJO (OAB RJ092861) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de PALMEIRA TINTAS LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor de R$692.223,79(seiscentos e noventa e dois mil, duzentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos). 1.

    Anote a secretaria, provisoriamente, o cadastro de CARLA GOES LOPES ANJO, OAB RJ092861.  2.

    Intime-se a executada para regularizar a sua representação juntando aos autos cópia atualizada dos atos constitutivos, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 104, §1º do CPC/15.  3.

    Em respeito ao Princípio da Cooperação, previsto no art. 6º do CPC/15, deverá a parte executada, no mesmo prazo, indicar seu domicílio atualizado, seu endereço eletrônico, bem como o telefone para contato.  4.

    Decorrido o prazo sem o cumprimento, retire a secretaria o nome do cadastro e venham os autos conclusos para apreciação da petição inicial.  5.

    Cumpridos, dou por citada a parte executada.  6.

    Em seguida, intime-se a exequente para manifestação acerca da alegação de parcelamento do débito.

    Prazo: 05 (cinco) dias.     

  • 17/06/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 14:58

    Determinada a intimação

  • 16/06/2025 16:57

    Juntada de Petição

  • 22/05/2025 05:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2025 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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