TRF2 - 0028393-60.2016.4.02.5050
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0028393-60.2016.4.02.5050/ES EXEQUENTE: ERIKA GONCALVES DIASADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO (OAB ES010192)ADVOGADO(A): ROGÉRIO NUNES ROMANO (OAB ES013115)ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063)EXEQUENTE: MARIA GONCALVES DIASADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO (OAB ES010192)ADVOGADO(A): ROGÉRIO NUNES ROMANO (OAB ES013115)ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063)EXEQUENTE: THAIZA GONCALVES DIAS PETERLEADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO (OAB ES010192)ADVOGADO(A): ROGÉRIO NUNES ROMANO (OAB ES013115)ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) DESPACHO/DECISÃO Ratifico as alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos após processamento do recurso para requererem o que de direito, no prazo de quinze dias.
Decorrido tal prazo sem manifestação, arquivem-se os presentes autos sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada. -
06/08/2025 02:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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06/08/2025 02:01
Transitado em Julgado
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
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15/07/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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15/07/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117
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14/07/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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14/07/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117
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14/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0028393-60.2016.4.02.5050/ES RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZAAPELANTE: ERIKA GONCALVES DIASADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO (OAB ES010192)ADVOGADO(A): ROGÉRIO NUNES ROMANO (OAB ES013115)ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063)APELANTE: THAIZA GONCALVES DIAS PETERLEADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO (OAB ES010192)ADVOGADO(A): ROGÉRIO NUNES ROMANO (OAB ES013115)ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063)APELANTE: MARIA GONCALVES DIASADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO (OAB ES010192)ADVOGADO(A): ROGÉRIO NUNES ROMANO (OAB ES013115)ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
APELAÇÃO CÍVEL.
REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS.
AUDITAGEM POSTERIOR.
INEXISTÊNCIA DE VALORES DEVIDOS.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
APELAÇÃO DESPROVIDA.
I.
CASO EM EXAME 1.
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de percepção de créditos decorrentes da revisão administrativa dos benefícios auxílio-doença e aposentadoria por invalidez do autor.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Há duas questões em discussão: (i) definir se o autor tem direito aos créditos decorrentes das revisões administrativas dos benefícios previdenciários, reconhecidos pelo INSS; (ii) estabelecer se há responsabilidade do INSS por danos morais em razão da demora na implementação dos valores apurados.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O INSS reconhece inicialmente créditos em favor do autor, mas posterior auditagem revela inconsistências nas revisões, indicando que a renda mensal do benefício deveria ser reduzida, ao invés de aumentada, resultando na inexistência de crédito a favor do segurado. 4.
A jurisprudência pacífica desta Corte reconhece a presunção de veracidade e imparcialidade dos cálculos realizados pela Contadoria Judicial, que prevalecem sobre eventuais divergências apresentadas pelas partes. 5.
Não há comprovação de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa durante o processo de revisão administrativa, uma vez que foi assegurada ao autor a possibilidade de apresentar documentos ao longo do procedimento administrativo de revisão. 6.
A pretensão de indenização por danos morais é prejudicada, visto que mantida na íntegra a sentença de improcedência do pedido.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 7.
Apelação desprovida.
Tese de julgamento: 1.
Não há direito ao pagamento de créditos administrativos quando a auditagem prévia demonstra a inexistência de saldo a favor do beneficiário, prevalecendo os cálculos da Contadoria Judicial. 2.
A mera demora na conclusão de procedimentos administrativos não gera direito à indenização por danos morais, salvo demonstração de dano específico à honra ou imagem do segurado.
Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 373, I; 85, §11; 492.
Súmulas STF nº 346 e 473.
Jurisprudência relevante citada: TRF2, AG 0002243-55.2019.4.02.0000, Rel.
Des.
Fed.
Guilherme Couto de Castro, j. 12.03.2020; TRF2, AC 2007.50.01.008634-3, Rel.
Des.
Fed.
Guilherme Calmon, j. 21.12.2011; TRF2, AC 2007.51.01.810113-0, Rel.
Juiz Fed.
Conv.
Aluísio Mendes, j. 13.10.2009.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. -
11/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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11/07/2025 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 13:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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25/06/2025 19:38
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/06/2025 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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12/06/2025 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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27/05/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de JUNHO e 12h59min do dia 13 de JUNHO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 07/06/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporão o quórum no processo número 5018199-53.2022.4.02.5001 (item 20 da pauta), além do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), relator originário, e do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), ora para apresentar voto-vista, a Exma.
Desembargadora Federal Claudia Franco Correa (Gabinete 02), uma vez ter Sua Excelência composto o quórum inicial do julgamento, ocorrido na sessão realizada em 30/04/2025, em decorrência da ausência justificada do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5) Comporão o quórum nos processos números 5000114-26.2023.4.02.9999 (item 21 da pauta), 5002286-16.2022.4.02.5006 (item 24 da pauta), 5008563-40.2021.4.02.5117 (item 28 da pauta), 5065930-07.2020.4.02.5101 (item 47 da pauta), 5008789-05.2021.4.02.5001 (item 50 da pauta) e 5000327-66.2022.4.02.9999 (item 51 da pauta), além do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), relator originário, e do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), ora para apresentar votos-vista, a Exma.
Juíza Federal Helena Elias Pinto, uma vez ter Sua Excelência composto o quórum inicial do julgamento, ocorrido na sessão virtual realizada de 07/04/2025 a 15/04/2025, em decorrência da ausência justificada do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 6) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 6.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 7) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto (convocada conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024) e Marcelo da Rocha Rosado (convocado conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024); 8) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 9) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 10) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 11) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 11.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 11.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 11.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 11.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 11.5) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected] , (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 11.6) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 11.7) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 12) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 14) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 14.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 14.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 14.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 0028393-60.2016.4.02.5050/ES (Aditamento: 64) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELANTE: ERIKA GONCALVES DIAS ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO (OAB ES010192) ADVOGADO(A): ROGÉRIO NUNES ROMANO (OAB ES013115) ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) APELANTE: THAIZA GONCALVES DIAS PETERLE ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO (OAB ES010192) ADVOGADO(A): ROGÉRIO NUNES ROMANO (OAB ES013115) ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) APELANTE: MARIA GONCALVES DIAS ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO (OAB ES010192) ADVOGADO(A): ROGÉRIO NUNES ROMANO (OAB ES013115) ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
26/05/2025 17:16
Juntada de Certidão
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26/05/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/05/2025 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 64
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26/05/2025 15:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
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26/05/2025 15:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/05/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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19/05/2025 16:23
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
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19/05/2025 16:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO BATISTA DIAS - EXCLUÍDA
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19/05/2025 14:09
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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16/05/2025 17:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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15/05/2025 07:24
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
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14/05/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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29/04/2025 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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01/04/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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31/03/2025 18:18
Determinada a intimação
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27/03/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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18/03/2025 09:37
Conclusos para decisão com Informações - SUB2TESP -> GAB05
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28/02/2025 11:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
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26/02/2025 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
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25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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13/02/2025 07:09
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 82
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06/02/2025 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
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05/02/2025 18:31
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
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05/02/2025 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/02/2025 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/02/2025 17:29
Juntada de peças digitalizadas
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05/02/2025 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/02/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/12/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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02/12/2024 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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28/11/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 12:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/11/2024 14:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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13/11/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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13/11/2024 15:01
Retirado de pauta
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12/11/2024 10:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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11/11/2024 13:18
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
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11/11/2024 10:37
Juntada de Petição
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24/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 12:59</b>
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24/10/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 11 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 21 de NOVEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 09/11/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, o Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, no exercício da titularidade do Gabinete 02, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, integrante da C. 9ª Turma Especializada, em razão da ausência justificada do Exmo.
Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado, e a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 6) Comporão o quórum no julgamento do processo nº 0088733-11.2016.4.02.5101, item 1 da pauta, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, e o Exmo.
Desembargador Federal André Fontes, para proferir voto-vista; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal André Fontes: [email protected] e (21) 2282-7761; 9.6) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.7) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (Gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8253; 9.8) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 0028393-60.2016.4.02.5050/ES (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELANTE: JOAO BATISTA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO (OAB ES010192) ADVOGADO(A): ROGÉRIO NUNES ROMANO (OAB ES013115) ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
23/10/2024 22:57
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 22:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2024
-
23/10/2024 21:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/10/2024 21:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 141
-
04/10/2024 13:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
05/08/2024 16:13
Conclusos para decisão com Informações - SUB2TESP -> GAB05
-
05/08/2024 15:36
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP
-
02/08/2024 23:43
Juntada de Informações da Contadoria
-
30/06/2024 17:27
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ
-
29/06/2024 04:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
29/06/2024 04:31
Despacho
-
20/05/2024 17:14
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
-
20/05/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
02/05/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
02/05/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
30/04/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 13:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
30/04/2024 13:27
Determinada a intimação
-
25/04/2024 14:40
Juntada de Petição
-
18/04/2023 17:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
18/04/2023 15:44
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP
-
23/03/2023 05:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Remetidos os Autos - 23/03/2023 05:50:28)
-
23/03/2023 05:51
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ
-
22/03/2023 19:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
20/03/2023 11:15
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
-
19/03/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
15/02/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 21:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
07/10/2022 06:16
Conclusos para decisão com Informações - SUB2TESP -> GAB05
-
06/10/2022 22:53
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP
-
05/10/2022 15:21
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ
-
05/10/2022 13:39
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
-
05/10/2022 11:22
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
01/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
09/08/2022 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
09/08/2022 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
08/08/2022 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
08/08/2022 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
08/08/2022 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2022 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2022 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2022 19:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
05/08/2022 19:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2022 18:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
-
04/08/2022 17:36
Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade
-
27/06/2022 13:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00:00</b>
-
27/06/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de JULHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de JULHO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 0028393-60.2016.4.02.5050/ES (Pauta: 426) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: JOAO BATISTA DIAS (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO (OAB ES010192) ADVOGADO: ROGÉRIO NUNES ROMANO (OAB ES013115) ADVOGADO: JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/06/2022 13:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
-
24/06/2022 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/06/2022 13:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 426
-
05/02/2020 11:28
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
-
05/02/2020 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/02/2020 09:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
04/02/2020 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
03/02/2020 18:46
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
-
03/02/2020 18:46
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
03/02/2020 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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