26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
12/08/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010123-69.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: JOAQUIM RAIMUNDO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) DESPACHO/DECISÃO Trata(m)-se de recurso(s) em face de sentença que apreciou pretensão alusiva à suspensão dos descontos associativos indevidos em benefício previdenciário, sua respectiva devolução e reparação moral. Considerando que o julgamento do tema 326 da TNU ainda aguarda julgamento e que o INSS editou a Instrução Normativa nº 186, de 12 de maio de 2025, cujo conteúdo e previsões podem afetar o objeto destes autos, e tendo em vista o artigo 3º, §3º c/c art. 313, II e VIII do CPC, determino o sobrestamento do feito a fim de aguardar eventuais tratativas administrativas que eventualmente solucionem a lide apresentada e/ou o julgamento da tema afetado como representativo de controvérsia, em consonância com a vista da decisão proferida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236, que determinou "a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Intimem-se para ciência.
07/08/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 20:33

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
05/08/2025 16:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR06G02)
05/08/2025 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010123-69.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAAUTOR: JOAQUIM RAIMUNDO DA SILVAADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 17/06/2025 - RECURSO INOMINADO
25/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010123-69.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOAQUIM RAIMUNDO DA SILVAADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC,
13/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:58

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 17:06

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
09/12/2024 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
14/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 10:32

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
15/04/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 11:53

Determinada a citação
12/04/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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