09/09/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003798-72.2024.4.02.5003/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: OTELINO GOMES FERREIRAADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 01/09/2025 - COMUNICAÇÕES
05/09/2025 16:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR04G01)
05/09/2025 16:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
05/09/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/09/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
18/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003798-72.2024.4.02.5003/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: OTELINO GOMES FERREIRAADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 03/07/2025 - RECURSO INOMINADO
03/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/06/2025 17:34

Juntada de Petição
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003798-72.2024.4.02.5003/ESAUTOR: OTELINO GOMES FERREIRAADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)SENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) IMPLANTAR o benefício assistencial em favor da parte autora (NB 715.309.647-8) com DIB em 24/06/2024 (data do requerimento).

CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas desde a DIB (24/06/2024) até a efetiva implantação deste benefício; as mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021).

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação de tutela, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
16/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:19

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 17:31

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/05/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/03/2025 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
26/03/2025 12:22

Determinada a intimação
21/03/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/03/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
24/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/02/2025 15:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS504J)
24/02/2025 11:12

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/02/2025 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/02/2025 13:49

Juntada de Petição
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
27/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OTELINO GOMES FERREIRA <br/> Data: 18/02/2025 às 12:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES -
25/11/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/11/2024 19:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
11/11/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
29/10/2024 16:19

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPSMTJA-ES)
29/10/2024 15:14

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
24/10/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 12:05

Não Concedida a tutela provisória
23/10/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 14:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/10/2024 15:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/10/2024 12:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS504J)
10/10/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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