16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003119-14.2025.4.02.5108/RJIMPETRANTE: MARCO ANTONIO SALGUEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): ROZANGELA ROSA DE OLIVEIRA BARRETO (OAB RJ184747)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 6º, §5º, da Lei nº 12.016/09 c/c art. 485, VI, do CPC.

Custas ex lege. Sem condenação em honorários, na forma do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
21/08/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/08/2025 09:40

Conclusos para julgamento
12/08/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 15:46

Juntada de Petição
23/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/06/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 12:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEIII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CABO FRIO - EXCLUÍDA
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003119-14.2025.4.02.5108/RJ IMPETRANTE: MARCO ANTONIO SALGUEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): ROZANGELA ROSA DE OLIVEIRA BARRETO (OAB RJ184747) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança redistribuído a este Juízo da 1ª Vara Federal de Niterói por auxílio de equalização (Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024), no qual o Impetrante requer, em sede liminar, a implantação do benefício de aposentadoria por idade sob nº NB: 207363707-2, conforme determinado no acórdão proferido pela Junta de Recursos (evento 1, COMP6). Inicialmente, defiro o requerimento de gratuidade de justiça da Impetrante (evento 1, DECLPOBRE5).

Anote-se.

Defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003. Quanto ao pedido de liminar, indefiro-o, por ora, tendo em vista que (i) não há risco de ineficácia da tutela jurisdicional, caso seja deferida apenas na sentença, e (ii) considerando ainda o rito célere do mandado de segurança. Considerando-se que autoridade coatora é aquela que ordena ou omite a prática do ato impugnado, e diante da documentação acostada na evento 1, COMP8, bem como a pretensão do Demandante, retifico, de ofício, a Autoridade Coatora para fazer constar "Chefe do Serviço de Centralização da Análise de Reconhecimento de Direitos SRSEIII". Diligencie a Secretaria a devida retificação. Notifique-se a Autoridade indigitada coatora para que, no prazo de 10 dias, apresente as informações.

Dê-se ciência à pessoa jurídica interessada.

Após, colha-se o parecer do MPF.

Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.
11/06/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 20:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CABO FRIO - EXCLUÍDA
10/06/2025 23:05

Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2025 16:38

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 19:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT01F)
05/06/2025 19:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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