10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003203-90.2022.4.02.5117/RJ AUTOR: VANDETE DA CONCEICAOADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes em alegações finais sucessivas (primeiro a parte autora, depois a parte ré).

Prazo: 15 dias.

No prazo para suas alegações, poderão as partes se manifestar sobre o laudo pericial, razão pela qual torna-se desnecessária a dilação de prazo requerida pela CEF no evento 128.

Após, venham conclusos para sentença.
08/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:58

Determinada a intimação
05/09/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
04/09/2025 14:37

Juntada de Petição
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 117
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003203-90.2022.4.02.5117/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 121: defiro a dilação de prazo por mais 15 dias.

P.I.
12/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:20

Determinada a intimação
12/08/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 10:02

Juntada de Petição
07/08/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
04/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117
31/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:49

Determinada a intimação
31/07/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:52

Juntada de Petição
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
18/07/2025 21:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50094008120254020000/TRF2
18/07/2025 10:48

Juntada de Petição
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
10/07/2025 18:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2025 18:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50094008120254020000/TRF2
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003203-90.2022.4.02.5117/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 98: tendo em vista o princípio da instrumentalidade das formas, intime-se a CEF para que apresente os seus quesitos.

Prazo: 10 dias.

Cumprido, intime-se o perito para que apresente o laudo complementar.

Prazo: 10 dias.

Após, conclusos.

P.I.
09/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:59

Determinada a intimação
09/07/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:41

Juntada de Petição
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 21:21

Juntada de Petição
02/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 85
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
27/06/2025 17:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
27/06/2025 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
27/06/2025 12:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003203-90.2022.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOAUTOR: VANDETE DA CONCEICAOADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 16/06/2025 - PETIÇÃO
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
26/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003203-90.2022.4.02.5117/RJ AUTOR: VANDETE DA CONCEICAOADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DETERMINO a realização de perícia em engenharia civil e nomeio o perito Dr. AGUINALDO CESAR DE SOUZA CASTRO JUNIOR, para atuar como perito, fixando-lhe o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.

Diante do tempo a ser demandado na perícia, a complexidade do laudo a ser elaborado, do deslocamento ao local para o exame e o trabalho a ser realizado pelo expert, tem-se por justificada a majoração de honorários periciais com fulcro na Resolução n.º 305/2014, art. 28, parágrafo único, do Conselho da Justiça Federal.

Assim, arbitro os honorários periciais em 3 (três) vezes o valor máximo constante da Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2 (R$ 1.086,00 - mil e oitenta e seis reais), com fulcro na Resolução n.º 305/2014, art. 28, parágrafo único, do CJF.

Intime-se o Sr. perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da aceitação da presente nomeação.

Devendo, no mesmo prazo, agendar data e hora para realização da perícia, a fim de ser oficiado o local da perícia, e as partes intimadas. Com a vinda da petição, intimem-se as partes e oficie-se ao local da perícia assim que o engenheiro disponibilizar a data.

Defiro o prazo comum de 15 (cinco) dias para que as partes redijam quesitos. No mesmo prazo, a parte autora deverá juntar prova documental de propriedade e do valor de compra do imóvel supostamente avariado.

Considerando a orientação contida no OFÍCIO - 5648480 - APOIOCORREG, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, encaminhada pela Egrégia Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, via email, em 24/06/2021, bem como sua proposta de padronização de quesitos, a fim de conferir uniformidade à instrução dos processos de indenização por vícios construtivos, prossiga-se de acordo com a padronização mencionada.

Neste sentido, deverá o(a) Senhor(a) perito(a), para o fim de verificação de eventuais vícios em unidades individuais, guiar-se pelo roteiro a seguir, respondendo aos quesitos padrões, bem como, para orientar suas respostas, deverá o(a) expert valer-se das definições constantes do Glossário, ao final da quesitação.

LAUDO PERICIAL PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS EM UNIDADES INDIVIDUAIS PARTE I 1.

Juízo solicitante: 2.

Número do processo: 3.

Parte autora: 4.

Parte ré: 5.

Perito: 6.

Data da entrega do laudo: 7.

Data(s) da(s) visita(s) ao imóvel: 8.

Identificação da edificação: 9.

Tempo ou idade da edificação: 10.

Quantidade de blocos e de unidades por bloco: 11.

Avaliação aproximada da unidade periciada: PARTE II QUESITAÇÃO: 1.

O imóvel foi construído de acordo com o memorial descritivo? Explique. 2.

Quantas pessoas residem no imóvel? Há crianças e idosos entre os moradores? 3.

A construtora ou a CEF realizou algum reparo no imóvel? Em caso positivo, quais foram? Eles influenciaram de alguma forma a situação atual do imóvel? 4.

Há danos no imóvel (infiltração, umidade, trinca, rachadura, etc)? Se afirmativo, especificar quais são as suas causas (principais e/ou preponderantes) e a data provável do surgimento, devendo o perito especificar se decorrem de vícios construtivos, utilização inadequada, falta de conservação do imóvel, uso ou desgaste ou qualquer outra intercorrência ou evento de causa externa. 5.

O imóvel situa-se em terreno impróprio para construção (área com risco de inundação ou alagamento, por exemplo)? Qual o parecer técnico quanto ao terreno em que foi edificada a obra? Há risco de desabamento ou de comprometimento da rigidez estrutural ou habitabilidade do imóvel? 6.

O imóvel recebe o afluxo das águas da chuva, não permitindo o seu escoamento? A construção, tal como planejada, possui sistema de desvio das águas represadas em decorrência da chuva? 7.

Foram constatadas reforma, ampliação ou modificação no imóvel? Se afirmativo, quem as realizou, qual foi a data provável? Houve acompanhamento por responsável técnico? Elas foram ou não suficientes para afastar ou mitigar eventuais vícios construtivos, agravá-los, ou causar outros danos? Avalie o perito as condições de habitabilidade e segurança do empreendimento antes e depois das obras. 8.

Quais reformas ainda devem ser feitas para sanar as avarias e danos decorrentes de vícios de construção? Qual o seu custo estimado ou aproximado? 9.

Os vícios construtivos identificados na perícia são passíveis de reparos definitivos de modo a evitar a reincidência? 10.

Existem adequadas e seguras instalações para fornecimento de gás, água, energia elétrica e esgoto no imóvel? A unidade apresenta algum problema relacionado a essas instalações? Em caso positivo, quais são? Quais são as suas causas? 11.

Quesitos complementares do Juízo. 12.

Outras informações que o(a) perito(a) entende pertinentes.

OBSERVAÇÃO – O tanto quanto possível o perito deverá juntar registros fotográficos ou videográficos para ilustrar as respostas aos quesitos.

GLOSSÁRIO – o perito judicial deverá orientar a resposta aos quesitos pelas seguintes definições: 1. Eventos de causa externa: são todos os eventos causados por forças que, atuando de fora para dentro sobre a edificação ou sobre o solo em que a mesma está edificada, causem danos a ela, excluindo-se todo e qualquer dano sofrido pela edificação ou benfeitorias, causado por seus próprios componentes, sem que sobre elas (edificação ou benfeitorias) atuem qualquer força externa. 2.

Vício de construção: são as anomalias de construção, compreendendo inadequação da qualidade ou da quantidade especificadas ou esperadas, e falhas que tornam o imóvel impróprio para uso ou diminuem seu valor.

São ainda, os defeitos aparentes ou ocultos detectados no âmbito do empreendimento, nas áreas comuns ou privativas que, em regra, comprometem a perfeição, durabilidade e resistência da obra. 3.

Uso e desgaste: compreende todos os danos verificados e causados exclusivamente em razão do decurso do tempo e da utilização normal da edificação.

A utilização inadequada de uma edificação pode reduzir de forma acentuada a sua vida útil à medida que a ação contínua dos agentes agressivos sobre os materiais reduz a conservação de suas propriedades físicas, químicas e mecânicas. 4.

Falta de conservação: é entendida como a falta dos cuidados usuais básicos visando o funcionamento normal do imóvel, como por exemplo, a limpeza de calhas e tubulações de esgotos.

A falta ou deficiência na conservação de uma edificação reduz a sua vida útil quando as manifestações patológicas susceptíveis de ocorrerem na mesma não são reparadas a tempo, podendo acarretar grandes prejuízos. 5.

Outros: são todas as outras causas provocadoras dos sinistros, que não possam ser enquadradas em uma das anteriores. 6.

Identificação do empreendimento - tratando-se de laudo por empreendimento, a identificação deve ser feita com a indicação do endereço da edificação, o seu CNPJ e o nome do empreendimento; tratando-se de laudo individual, a identificação deve ser feita com a indicação do endereço, bloco e especificação da unidade individual.

Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes para ciência e manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias.

Após o término do prazo para manifestação sobre o laudo e não havendo pedido de complementação ou esclarecimento, proceda a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 29 da Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal.

Tudo cumprido, retornem os autos conclusos.
16/06/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/06/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:36

Determinada a intimação
06/06/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
04/04/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
25/03/2025 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/03/2025 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
24/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:11

Determinada a intimação
13/03/2025 10:03

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2025 16:59

Juntada de Petição
10/02/2025 19:36

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
10/02/2025 15:29

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2025 15:05

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
01/02/2025 15:05

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
07/01/2025 15:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/12/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 17:28

Juntada de Petição
12/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/08/2024 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:16

Determinada a intimação
19/08/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/08/2024 15:23

Juntada de Petição
15/08/2024 08:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
26/07/2024 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 16:04

Despacho
29/05/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/04/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2024 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
23/04/2024 12:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
15/04/2024 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
15/04/2024 17:02

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
06/03/2024 18:29

Conclusos para julgamento
17/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/02/2024 23:45

Juntada de Petição
30/01/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/01/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/01/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:59

Determinada a intimação
25/01/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 15:20

Juntada de Petição
08/11/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/10/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 15:46

Despacho
03/08/2023 17:51

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/04/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 13:44

Determinada a intimação
04/04/2023 18:17

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2022 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/12/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/11/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/07/2022 13:43

Juntada de Petição
16/06/2022 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
19/05/2022 14:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
16/05/2022 13:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2022 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2022 18:58

Determinada a intimação
12/05/2022 16:40

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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