TRF2 - 5010269-98.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010269-98.2024.4.02.5102/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAREQUERENTE: EDLEIZE RANIEL SIQUEIRAADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 09/09/2025 - Juntado(a) -
09/09/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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09/09/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 13:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-56
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04/09/2025 19:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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04/09/2025 19:11
Transitado em Julgado
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22/08/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/08/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/08/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/08/2025 04:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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11/08/2025 12:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/08/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/08/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010269-98.2024.4.02.5102/RJAUTOR: EDLEIZE RANIEL SIQUEIRAADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.
Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.
Prazo: 10 dias.
Intime-se a parte autora para ciência.
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.
Prazo: 15 dias.
Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.
Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.
Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.
Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.
Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.
Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.
Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
07/08/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/08/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 19:53
Homologada a Transação
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29/07/2025 16:00
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 15:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/06/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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18/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010269-98.2024.4.02.5102/RJRELATOR: MARINA SILVA FONSECAAUTOR: EDLEIZE RANIEL SIQUEIRAADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 05/06/2025 - PETIÇÃO -
17/06/2025 15:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/06/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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18/05/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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13/05/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/05/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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01/05/2025 11:16
Juntada de Petição
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13/03/2025 13:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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13/02/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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27/01/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/01/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/01/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/01/2025 16:09
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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20/01/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/12/2024 14:42
Juntada de Certidão
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18/12/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
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11/12/2024 00:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/12/2024 19:39
Juntada de Petição
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07/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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28/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/11/2024 13:57
Juntada de Certidão
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12/11/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
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02/11/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/10/2024 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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10/10/2024 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 15:24
Juntada de Certidão
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03/10/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
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02/10/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/10/2024 14:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/09/2024 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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30/09/2024 22:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/09/2024 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 18:37
Não Concedida a tutela provisória
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30/09/2024 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 13:09
Juntada de Certidão
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27/09/2024 16:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/09/2024 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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