TRF2 - 5060050-58.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5060050-58.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBERTO LUIZ FERREIRAADVOGADO(A): FREDERICO PEREIRA MAIA (OAB MG215051) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todas as declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. -
18/09/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 13:55
Determinada a intimação
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18/09/2025 12:14
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2025 12:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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17/09/2025 09:13
Juntada de Petição
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15/09/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
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08/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
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04/09/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 17:36
Determinada a intimação
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03/09/2025 13:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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03/09/2025 13:02
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 19:41
Juntada de Petição
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01/09/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 13:40
Determinada a intimação
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01/09/2025 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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05/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5060050-58.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBERTO LUIZ FERREIRAADVOGADO(A): FREDERICO PEREIRA MAIA (OAB MG215051) ATO ORDINATÓRIO "Comprovada a obrigação de não fazer, com esteio no artigo 534 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. Desde já fica autorizada a exclusão de eventual planilha juntada pela parte autora. " -
04/08/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/08/2025 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/07/2025 03:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
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25/07/2025 16:40
Determinada a intimação
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24/07/2025 02:07
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 02:06
Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
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24/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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09/07/2025 11:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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09/07/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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08/07/2025 16:06
Juntada de Petição
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08/07/2025 16:03
Juntada de Petição
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08/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060050-58.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROBERTO LUIZ FERREIRAADVOGADO(A): FREDERICO PEREIRA MAIA (OAB MG215051)SENTENÇAIsto posto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito da parte autora à isenção ao pagamento de imposto de renda incidente sobre seus proventos de aposentadoria. -
07/07/2025 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 23:16
Julgado procedente o pedido
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03/07/2025 16:08
Juntada de Petição
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03/07/2025 15:32
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/07/2025 09:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/07/2025 15:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/07/2025 15:46
Determinada a citação
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01/07/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/06/2025 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060050-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO LUIZ FERREIRAADVOGADO(A): FREDERICO PEREIRA MAIA (OAB MG215051) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro; Silente, voltem conclusos para sentença.
Atendido, voltem conclusos para despacho inicial. -
18/06/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 13:55
Determinada a intimação
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18/06/2025 09:17
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 20:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/06/2025 20:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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