TRF2 - 5008422-21.2021.4.02.5117
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 17:01
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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27/06/2025 12:01
Juntada de Petição
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18/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008422-21.2021.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MAGNO DA SILVA FERNANDESADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, da petição apresentada pela UNIÃO (Evento 123).
Após, voltem os autos conclusos. -
16/06/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 14:33
Determinada a intimação
-
16/06/2025 13:28
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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29/04/2025 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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14/04/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 10:54
Determinada a intimação
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10/02/2025 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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03/12/2024 18:19
Juntada de Petição
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25/11/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 11:18
Determinada a intimação
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26/09/2024 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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19/08/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 12:08
Determinada a intimação
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16/06/2024 12:11
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2024 11:31
Juntada de Petição
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23/04/2024 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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25/03/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 14:54
Determinada a intimação
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22/03/2024 19:09
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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30/01/2024 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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20/12/2023 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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07/12/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2023 15:34
Determinada a intimação
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06/10/2023 21:11
Conclusos para decisão/despacho
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06/10/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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16/08/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2023 16:32
Decisão interlocutória
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09/08/2023 18:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/08/2023 18:45
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2023 11:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSGO05
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09/08/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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30/07/2023 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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30/07/2023 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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26/07/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 14:25
Recebidos os autos - TNU
-
15/12/2022 10:47
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
-
14/12/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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30/11/2022 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
30/11/2022 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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28/11/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 12:10
Decisão interlocutória
-
28/11/2022 08:35
Conclusos para decisão/despacho
-
24/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
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23/11/2022 17:21
Juntada de Petição
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21/11/2022 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/11/2022 13:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/11/2022 16:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'AGRAVO DE DEC DENEG DE PEDIDO DE UNIFORM DE INTERPRET DE LEI' para 'PETIÇÃO'
-
18/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/10/2022 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
18/10/2022 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/10/2022 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2022 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 10:22
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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05/10/2022 11:24
Conclusos para decisão de admissibilidade
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05/10/2022 10:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
-
04/10/2022 18:22
Juntada de Petição
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03/10/2022 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/10/2022 17:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/10/2022 13:55
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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03/10/2022 13:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/09/2022 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
05/09/2022 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/09/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2022 13:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2022 12:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/08/2022 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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31/08/2022 13:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 48
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29/08/2022 12:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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27/08/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/08/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
03/08/2022 12:01
Juntada de Petição
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01/08/2022 22:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/08/2022 22:29
Ato ordinatório praticado
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01/08/2022 17:35
Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE03S para RJSGOJE02S)
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01/08/2022 17:31
Juntada de Certidão
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
25/07/2022 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
25/07/2022 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/07/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/07/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/07/2022 16:59
Julgado procedente o pedido
-
13/04/2022 16:32
Conclusos para julgamento
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12/04/2022 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
24/03/2022 14:31
Juntada de Petição
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23/03/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2022 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
06/02/2022 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/02/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2022 12:19
Determinada a intimação
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02/02/2022 10:49
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2021 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
31/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/10/2021 12:09
Juntada de Petição
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21/10/2021 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/09/2021 22:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
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25/09/2021 21:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
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23/09/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/09/2021 19:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/07/2021 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/07/2021 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/07/2021 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2021 16:07
Determinada a intimação
-
16/07/2021 15:48
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2021 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2022
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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