TRF2 - 5002767-47.2020.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
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08/09/2025 22:56
Juntada de Petição
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18/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 188
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15/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 188
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15/08/2025 00:00
Intimação
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002767-47.2020.4.02.5103/RJAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) confirmo a tutela antecipada concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de: (a) reintegrar a CEF na posse do imóvel localizado na Avenida Newton Guaraná, 507, bloco 02, apartamento 202, Parque Penha, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP.: 28021245; e (b) condenar a parte ré ao pagamento das taxas de arrendamento vencidas (R$ 757,30, em maio/2020), atualizadas monetariamente e acrescidas de juros moratórios e multa, nos termos do contrato. b) julgo improcedentes os pedidos contrapostos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.487, I, do CPC.
Concedo a gratuidade de justiça aos réus.
Custas isentas (art. 4º, II, da Lei n. 9.289/96). Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios à CEF, fixados em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º).
Porém, suspendo a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC/15. Após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
14/08/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
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18/06/2025 00:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
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16/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
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16/06/2025 00:00
Intimação
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002767-47.2020.4.02.5103/RJRÉU: PRISCILA SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA CAROLINA RAMOS FELIZARDO (OAB RJ234100)RÉU: GILNEY PIRES LEITEADVOGADO(A): BRUNO GOMES SANTOS ALMEIDA (OAB RJ222284)SENTENÇADo exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) confirmo a tutela antecipada concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de: (a) reintegrar a CEF na posse do imóvel localizado na Avenida Newton Guaraná, 507, bloco 02, apartamento 202, Parque Penha, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP.: 28021245; e (b) condenar a parte ré ao pagamento das taxas de arrendamento vencidas (R$ 757,30, em maio/2020), atualizadas monetariamente e acrescidas de juros moratórios e multa, nos termos do contrato. b) julgo improcedentes os pedidos contrapostos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.487, I, do CPC.
Concedo a gratuidade de justiça aos réus.
Custas isentas (art. 4º, II, da Lei n. 9.289/96). Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios à CEF, fixados em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º).
Porém, suspendo a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC/15. Após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
13/06/2025 15:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 180 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/06/2025 15:00:45)
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13/06/2025 15:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/06/2025 15:00:46)
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13/06/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
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29/04/2025 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
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31/03/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2025 12:35
Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
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12/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
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11/02/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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08/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
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01/02/2025 19:33
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
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18/12/2024 05:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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17/12/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 15:58
Julgado procedente o pedido
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13/11/2024 12:52
Conclusos para julgamento
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19/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
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10/10/2024 21:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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25/09/2024 17:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007123-46.2024.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12
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19/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
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28/08/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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27/08/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 15:57
Convertido o Julgamento em Diligência
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05/08/2024 17:47
Juntada de Petição
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21/05/2024 16:46
Conclusos para julgamento
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24/04/2024 14:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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24/04/2024 14:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
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23/04/2024 14:58
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA118384 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
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05/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
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21/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
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28/02/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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28/02/2024 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 07:47
Decisão interlocutória
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08/02/2024 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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25/01/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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15/01/2024 22:47
Juntada de Petição
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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07/12/2023 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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06/12/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
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17/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
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31/08/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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30/08/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 16:38
Decisão interlocutória
-
29/08/2023 10:53
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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06/07/2023 20:54
Juntada de Petição
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27/06/2023 11:35
Juntada de Petição
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27/06/2023 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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26/06/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 15:57
Determinada a intimação
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26/06/2023 10:59
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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08/05/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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27/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
09/03/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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08/03/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 17:30
Decisão interlocutória
-
08/03/2023 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
25/01/2023 13:45
Juntada de Petição
-
15/12/2022 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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14/12/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 16:06
Juntada de Petição
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04/10/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/09/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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30/08/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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05/08/2022 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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04/08/2022 15:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/08/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2022 14:00
Determinada a intimação
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04/08/2022 12:25
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2022 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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11/07/2022 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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06/07/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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25/06/2022 13:24
Juntada de Petição
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19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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16/06/2022 07:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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10/06/2022 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/06/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 18:13
Decisão interlocutória
-
03/06/2022 15:39
Conclusos para decisão/despacho
-
04/05/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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03/05/2022 20:50
Juntada de Petição
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19/04/2022 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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18/04/2022 10:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
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07/04/2022 09:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
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07/04/2022 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
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06/04/2022 12:22
Juntada de Petição
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06/04/2022 10:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
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06/04/2022 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
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05/04/2022 18:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
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05/04/2022 17:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
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05/04/2022 17:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
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05/04/2022 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
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05/04/2022 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
-
05/04/2022 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
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05/04/2022 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
-
05/04/2022 11:19
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
05/04/2022 11:19
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
05/04/2022 11:19
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
05/04/2022 11:19
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
05/04/2022 11:19
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
05/04/2022 11:19
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
10/03/2022 02:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
08/03/2022 19:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
-
03/03/2022 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
-
17/02/2022 19:39
Juntada de Petição
-
17/02/2022 19:38
Juntada de Petição
-
10/02/2022 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
09/02/2022 14:22
Expedição de Mandado
-
09/02/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 13:53
Determinada a intimação
-
17/12/2021 15:37
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2021 14:28
Juntada de Petição
-
17/12/2021 09:08
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 33
-
17/12/2021 08:59
Cancelada a movimentação processual - (Juntada de certidão - 17/12/2021 08:53:53)
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16/12/2021 13:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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06/12/2021 11:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
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19/11/2021 19:07
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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18/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
09/11/2021 10:27
Expedição de Mandado
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08/11/2021 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2021 16:33
Determinada a intimação
-
05/11/2021 11:04
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2021 19:37
Juntada de Petição
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07/09/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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25/08/2021 05:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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17/08/2021 11:26
Juntada de Petição
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15/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/08/2021 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/08/2021 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2021 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2021 14:17
Determinada a intimação
-
12/07/2021 18:11
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2021 15:46
Juntada de Petição
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20/06/2021 23:37
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 11
-
16/06/2021 19:10
Juntada de Petição
-
05/05/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 17:17
Juntada de Petição
-
03/11/2020 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
31/10/2020 10:24
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
07/10/2020 18:49
Juntada de Petição
-
14/07/2020 07:04
Juntada de Petição
-
25/06/2020 06:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
02/06/2020 11:23
Expedição de Mandado
-
29/05/2020 08:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
28/05/2020 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/05/2020 18:16
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
-
27/05/2020 12:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/05/2020 12:44
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2020
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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