03/09/2025 19:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
02/09/2025 17:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
02/09/2025 17:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
28/08/2025 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
22/08/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 11:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50849709620254025101
21/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:02

Decisão interlocutória
19/08/2025 17:01

Audiência de acordo de não persecução penal realizada - homologado acordo - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 19/08/2025 14:30. Refer. Evento 4
19/08/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 13:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/07/2025 15:44

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 15:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 00:00

Intimação

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5058469-08.2025.4.02.5101/RJ INVESTIGADO: RENATA MAGALHAES MONTEIROADVOGADO(A): KAIO CELSO NEVES CUNHA (OAB PA040370) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Petição de Acordo de Não Persecução Penal, proposta pelo MPF em favor de RENATA MAGALHAES MONTEIRO, em razão da prática do delito previsto no art. 19 da Lei 7.492/86, cujas investigações se deram nos autos do Inquérito Policial nº 5067160-45.2024.4.02.5101 (IPL número 2023.0077847-SR/PF/RJ-11).

DESIGNO O DIA 19/8/2025, ÀS 14h30, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se, para tanto, a plataforma "Zoom", que poderá ser acessada por meio do seguinte link da reunião: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*64.***.*39-20?pwd=GKZrTPWkhGvg2yuD5fTYZYXOuJmBsc.1 Meeting ID: 864 0653 9520 Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência, pela Secretaria, pelo e-mail do Juízo "[email protected]", com cópia para "[email protected]", ou pelos WhatsApp (21) 96724-2909 (linha não admite áudio ou videochamadas) e e (61) 99260-2128.

Inclua-se o advogado Kaio Celso Neves Cunha, OAB/PA nº 40.370 na capa do processo, tendo em vista procuração juntada no evento 32 do IPL relacionado.

Intimem-se o beneficiário e a sua defesa, para comparecimento à audiência.

Intime-se o MPF para ciência, ficando facultada a sua participação ao ato.

Por fim, determino a modificação do nível de sigilo 1 para 0 (zero).
17/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:09

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 19/08/2025 14:30
17/06/2025 13:05

Decisão interlocutória
13/06/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 15:47

Distribuído por dependência - Número: 50671604520244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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