TRF2 - 5017585-43.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:34
Baixa Definitiva
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26/08/2025 12:30
Transitado em Julgado
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26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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31/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5017585-43.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LORRANY DA SILVA CEZARIOADVOGADO(A): VICTOR CAPELLI SOUZA (OAB ES027551)AUTOR: VINICIUS ANDRADE CORRADIADVOGADO(A): VICTOR CAPELLI SOUZA (OAB ES027551)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do NCPC.
Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte-Ré sequer foi citada. -
30/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 18:15
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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30/07/2025 14:52
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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07/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
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04/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5017585-43.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LORRANY DA SILVA CEZARIOADVOGADO(A): VICTOR CAPELLI SOUZA (OAB ES027551)AUTOR: VINICIUS ANDRADE CORRADIADVOGADO(A): VICTOR CAPELLI SOUZA (OAB ES027551) DESPACHO/DECISÃO De início, corrija-se o polo ativo na capa do feito, incluindo-se o Autor VINICIUS ANDRADE CORRADI (CPF *61.***.*96-77).
O MPF deverá constar como fiscal da lei.
Recebo as peças do evento 7 como emenda à petição inicial.
Defiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça aos Autores, VINICIUS ANDRADE CORRADI e LORRANY DA SILVA CEZARIO, na forma do art. 98 do NCPC.
Indefiro o pedido de decretação de segredo de justiça no processo, porquanto, em que pesem os argumentos apresentados, a parte-Autora não demonstrou qualquer razão hábil à restrição da publicidade dos atos processuais praticados nestes autos a ensejar a aplicação das excludentes do art. 189 do NCPC.
Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do NCPC): 1) juntar certidão de matrícula imobiliária atualizada do bem usucapiendo, documento indispensável à verificação da cadeia sucessória, de eventuais restrições incidentes sobre o bem e à regularização do polo passivo, possibilitando a citação do titular registral; 2) comprovar o falecimento do Réu WALTER JOSÉ DE MEDEIROS, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito, bem como documentos contemporâneos que demonstrem a inexistência de inventário em seu nome, promovendo a regularização da representação do espólio1, conforme o caso, bem como promovendo a citação deste; 3) acostar o Memorial Descritivo e da Planta do imóvel usucapiendo de onde se possam extrair, precisamente, suas reais extensão e confrontações; e 4) identificar e qualificar os confinantes do imóvel usucapiendo, promovendo as suas citações e a dos seus cônjuges, nos termos do art. 246, § 3º, do NCPC2.
No mesmo prazo, deverá a parte-Autora esclarecer se a UNIÃO é demandada desta ação, regularizando a sua petição inicial, pois, embora ela não conste como parte-adversa, há pedido de citação da mesma. 1.
Regularizando a sua sucessão processual, por seu espólio ou pelos seus herdeiros, conforme o caso (inteligência dos arts. 110, 779, II e 687 e seguintes do NCPC) 2.
Art. 246 (...) § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada -
03/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 12:35
Despacho
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02/07/2025 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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20/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5017585-43.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LORRANY DA SILVA CEZARIOADVOGADO(A): VICTOR CAPELLI SOUZA (OAB ES027551) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o adequado recolhimento das custas judiciais iniciais, no montante de R$ 727,47, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br1, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC). 1.
Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0 -
18/06/2025 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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18/06/2025 21:47
Determinada a intimação
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18/06/2025 17:24
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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