11/09/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 12:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
22/08/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5000943-59.2025.4.02.5109/RJREQUERENTE: DROGARIA ULTRAPOPULAR PINHEIRAL LTDAADVOGADO(A): FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE (OAB MG098741)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência para determinar que a União Federal: a) conclua o referido processo administrativo, com a adoção das providências cabíveis; b) junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, a cópia integral do processo administrativo sancionador que fundamentou a suspensão da autora do Programa Farmácia Popular.
18/08/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 20:20

Concedida em parte a Tutela Provisória
18/08/2025 19:46

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:09

Juntada de Petição
14/07/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 11:25

Determinada a citação
01/07/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:37

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:57

Juntada de Petição
19/06/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 08:07

Juntada de Petição
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5000943-59.2025.4.02.5109/RJREQUERENTE: DROGARIA ULTRAPOPULAR PINHEIRAL LTDAADVOGADO(A): FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE (OAB MG098741)DESPACHO/DECISÃOintime-se a parte autora para, querendo, comprovar o recolhimento das custas a fim de que se dê prosseguimento ao feito.
16/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:24

Determinada a intimação
16/06/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:50

Juntada de Certidão
13/06/2025 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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