09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010104-20.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LICILDO DE CASTRO BRASILADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: DETERMINAR ao INSS a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (NB 190.972.632-7), com DIB fixada na DER (13/12/2019), promovendo ainda o cálculo da renda mensal inicial, de acordo com o art. 17 das regras de transição da EC 103/19.

CONDENAR o INSS a pagar à parte autora, observada a prescrição quinquenal, as parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Pela sucumbência, CONDENO ainda o INSS ao reembolso das custas processuais (evento 14, COMP2) e no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo autor, a ser apurado em fase de liquidação de sentença, observado o Enunciado 111 da Súmula do STJ.
30/08/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 08:11

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 16:00

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 15:27

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010104-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LICILDO DE CASTRO BRASILADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados.

Especifiquem ambas as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, nos termos do art.350, CPC.

Deverão , ainda, apresentar manifestação acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa (art. 10 do CPC).

Após, voltem conclusos.
16/05/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 19:26

Determinada a intimação
16/05/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
12/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 14:10

Determinada a citação
11/03/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 11:44

Determinada a intimação
10/02/2025 18:38

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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