TRF2 - 5001955-68.2021.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
08/09/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
08/09/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
08/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001955-68.2021.4.02.5103/RJ REQUERENTE: NILCEA RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) DESPACHO/DECISÃO A sentença prolatada no evento 96 condenou a autora a devolver a quantia de R$2.083,15 ao Banco Pan SA, e condenou o Banco Pan SA e o INSS, esse em caráter subsidiário, a pagar a quantia de R$3.000,00 para a parte autora, conforme transcrição abaixo: "II - DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I do CPC, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido de devolução da quantia de R$ 2.083,15, pela parte autora ao BANCO PAN S/A, por meio de depósito judicial, e b) PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais para condenar o BANCO PAN S.A e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, este último em caráter subsidiário, a pagar a quantia total de R$ 3.000,00, corrigidos monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), acrescida de juros desde a citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. " No evento 107 consta petição do Banco Pan SA comprovando o depósito do valor de R$916,85.
No evento 114 consta comprovante de depósito feito pela parte autora no valor de R$2.083,15, em favor do Banco Pan SA.
O Banco Pan requereu a transferência do valor depositado pela parte autora, tendo sido comprovada pela resposta juntada no evento 124.
No evento 128 a parte autora requereu a intimação do Banco Pan SA para que proceda ao pagamento do valor de R$3.000,00 corrigidos a partir da data da sentença.
Entretanto, da análise dos autos, verifica-se que o Banco PAN procedeu ao depósito do valor de R$916,85, que corresponde à diferença entre o valor da condenação (R$3.000,00) e o valor devolvido pela parte autora (R$2.083,15), conforme determinado na sentença.
Diante do exposto, esclareça a parte autora o pedido constante do evento 128 no prazo de 10 dias. -
05/09/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 18:28
Determinada a intimação
-
11/07/2025 12:45
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
18/06/2025 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
16/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001955-68.2021.4.02.5103/RJ REQUERIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a petição da parte autora constante do evento 128, anexo 2, no prazo de 10 dias. -
13/06/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 14:49
Determinada a intimação
-
07/05/2025 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2025 15:33
Juntada de Petição
-
25/02/2025 12:04
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
10/12/2024 17:15
Juntada de Petição
-
28/06/2024 18:11
Baixa Definitiva
-
25/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
07/06/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
06/06/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
05/06/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
05/06/2024 15:50
Expedição de ofício
-
05/06/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 12:19
Determinada a intimação
-
04/05/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
04/05/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
24/04/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 14:27
Juntada de peças digitalizadas
-
08/04/2024 11:37
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2024 11:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
08/04/2024 11:35
Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023
-
16/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
31/01/2024 14:55
Juntada de peças digitalizadas
-
11/01/2024 08:44
Juntada de Petição
-
10/01/2024 16:43
Juntada de Petição
-
20/12/2023 13:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104
-
11/12/2023 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
-
07/12/2023 13:01
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
06/12/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
05/12/2023 17:03
Expedição de Mandado
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
09/11/2023 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
09/11/2023 23:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
08/11/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/11/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/11/2023 10:16
Julgado procedente o pedido
-
26/07/2023 15:59
Juntada de Petição
-
23/06/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 17:19
Conclusos para julgamento
-
07/06/2023 16:53
Juntada de peças digitalizadas
-
07/06/2023 16:47
Juntada de peças digitalizadas
-
06/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
17/05/2023 16:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
09/05/2023 07:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
-
08/05/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
08/05/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
04/05/2023 13:54
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
04/05/2023 12:57
Expedição de Mandado
-
04/05/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
-
29/03/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
22/03/2023 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
22/03/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 13:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/03/2023 13:27:19)
-
20/03/2023 13:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/03/2023 13:27:19)
-
20/03/2023 13:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/03/2023 13:27:19)
-
20/03/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 14:43
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
11/01/2023 11:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
-
11/01/2023 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
14/12/2022 10:09
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
13/12/2022 23:37
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
13/12/2022 20:12
Expedição de Mandado
-
13/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 13:40
Decisão interlocutória
-
13/12/2022 10:54
Juntada de peças digitalizadas
-
13/12/2022 10:50
Conclusos para decisão/despacho
-
09/12/2022 15:57
Juntada de peças digitalizadas
-
07/12/2022 10:25
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 08:41
Juntada de peças digitalizadas
-
22/11/2022 08:32
Juntada de peças digitalizadas
-
22/11/2022 08:30
Juntada de peças digitalizadas
-
03/11/2022 19:36
Juntada de peças digitalizadas
-
03/11/2022 19:18
Juntada de peças digitalizadas
-
26/09/2022 19:04
Juntada de peças digitalizadas
-
22/09/2022 20:03
Juntada de peças digitalizadas
-
09/09/2022 17:39
Juntada de peças digitalizadas
-
09/09/2022 17:38
Juntada de peças digitalizadas
-
09/09/2022 17:31
Juntada de peças digitalizadas
-
25/08/2022 16:07
Juntada de peças digitalizadas
-
25/08/2022 16:04
Juntada de peças digitalizadas
-
24/06/2022 17:50
Juntada de peças digitalizadas
-
05/05/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
19/04/2022 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
14/04/2022 10:14
Juntada de Petição
-
13/04/2022 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
13/04/2022 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
06/04/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2022 13:55
Decisão interlocutória
-
14/02/2022 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2022 15:05
Juntada de peças digitalizadas
-
04/02/2022 14:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
31/01/2022 07:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
-
11/01/2022 11:55
Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
-
16/12/2021 13:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
11/11/2021 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
07/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
27/09/2021 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2021 18:11
Decisão interlocutória
-
26/07/2021 18:07
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2021 18:24
Juntada de peças digitalizadas
-
21/06/2021 14:20
Juntada de Petição
-
27/05/2021 18:52
Juntada de peças digitalizadas
-
20/05/2021 23:54
Juntada de peças digitalizadas
-
15/05/2021 03:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
13/05/2021 09:12
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
30/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/04/2021 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/04/2021 19:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/04/2021 12:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/04/2021 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2021 12:33
Decisão interlocutória
-
20/04/2021 11:59
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2021 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00