TRF2 - 5015373-48.2023.4.02.5121
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015373-48.2023.4.02.5121/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOREQUERENTE: ADEMIR MARTINS SOARESADVOGADO(A): GABRIELA DE MELLO MENDES CAETANO LOURENCO (OAB RJ164257)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 18/09/2025 - Juntado(a) -
18/09/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
18/09/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/09/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/09/2025 12:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-46
-
18/09/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
09/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015373-48.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ADEMIR MARTINS SOARESADVOGADO(A): GABRIELA DE MELLO MENDES CAETANO LOURENCO (OAB RJ164257) ATO ORDINATÓRIO Intime o(a) beneficiário(a) do requisitório, para que manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, se opta por receber o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos - R$ 91.080,00 - ou se prefere receber a quantia integral, mediante precatório, com pagamento previsto para o ano seguinte ao de envio (se enviado antes do dia 03/04) ou para dois anos depois, se enviado a partir da data anteriormente referida. Na hipótese de silêncio, a Secretaria expedirá o precatório.
Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1º, inciso XVIII, da Portaria/JEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
03/09/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2025 14:56
Juntada de peças digitalizadas
-
14/08/2025 14:13
Juntada de Petição
-
14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
29/06/2025 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
24/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
23/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015373-48.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ADEMIR MARTINS SOARESADVOGADO(A): GABRIELA DE MELLO MENDES (OAB RJ164257) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
18/06/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 15:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
18/06/2025 10:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIO43
-
18/06/2025 10:56
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
-
18/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
27/05/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
26/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5015373-48.2023.4.02.5121/RJ RECORRIDO: ADEMIR MARTINS SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIELA DE MELLO MENDES (OAB RJ164257) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
CUIDA-SE DE POSTULAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM DER EM 06/06/2023, COM PEDIDO DECLARATÓRIO DA ESPECIALIDADE DE PERÍODOS.
O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESTÁ NO EVENTO 8.
A TOTALIZAÇÃO DO INSS FOI DE 32 ANOS, 7 MESES E 14 DIAS (EVENTO 8, PROCADM1, PÁGINAS 118/120).
NO QUE INTERESSA AO EXAME DO RECURSO (DO INSS), VERIFICA-SE O SEGUINTE: (I) EM RELAÇÃO À ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE 03/09/2001 A 11/07/2011, O PPP APRESENTADO (EVENTO 8, PROCADM1, PÁGINAS 42/44) SÓ INDICA RESPONSÁVEL TÉCNICO DESDE 01/11/2004; (II) EM SEDE ADMINISTRATIVA, A ESPECIALIDADE (DE TODO O PERÍODO) NÃO FOI RECONHECIDA POR ESSA RAZÃO (EVENTO 16, PROCADM4, PÁGINA 123): "O CAMPO 16 DO PPP NÃO INFORMA O NOME DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO RESPONSÁVEL PELOS REGISTROS AMBIENTAIS NO PERÍODO ANALISADO"; (III) O EXAME PERICIAL ADMINISTRATIVO DA ESPECIALIDADE FOI JUNTADO COM A CONTESTAÇÃO.
ABERTA VISTA AO AUTOR, ELE NADA REQUEREU OU COMPROVOU DE ADICIONAL (EVENTOS 17/21); (IV) O JUÍZO DE ORIGEM, NO EVENTO 23, DESPACHOU: "JUNTE AOS AUTOS NOVO PPP DO TRABALHO REALIZADO NA EMPRESA WARTSILA BRASIL LTDA, NO INTERVALO DE 03/09/2001 10/08/2011 (EVENTO 1, PPP10, FLS. 3/5), NO QUAL CONSTE INDICAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS REGISTROS AMBIENTAIS PARA A TOTALIDADE DOS PERÍODOS INFORMADOS, EXIGÊNCIA QUE PODE SER SUPRIDA “PELA APRESENTAÇÃO DE LTCAT OU POR ELEMENTOS TÉCNICOS EQUIVALENTES, CUJAS INFORMAÇÕES PODEM SER ESTENDIDAS PARA PERÍODO ANTERIOR OU POSTERIOR À SUA ELABORAÇÃO, DESDE QUE ACOMPANHADOS DA DECLARAÇÃO DO EMPREGADOR OU COMPROVADA POR OUTRO MEIO A INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO OU EM SUA ORGANIZAÇÃO AO LONGO DO TEMPO”, NOS TERMOS DA TESE DEFINIDA PELA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO PARA O SEU TEMA 208".
O AUTOR NÃO SE MANIFESTOU; (V) APESAR DO DESPACHO, A SENTENÇA (EVENTO 29) RECONHECEU A ESPECIALIDADE DE TODO O PERÍODO (E DE OUTROS) E CHEGOU À TOTALIZAÇÃO 42 ANOS, 3 MESES E 3 DIAS.
O INSS RECORREU (EVENTO 34) E IMPUGNOU A ESPECIALIDADE DO ESPECÍFICO INTERVALO DE 03/09/2001 A 31/10/2004, EM RAZÃO DE NÃO HAVER RESPONSÁVEL TÉCNICO.
O RECURSO TEM RAZÃO.
NÃO HÁ RESPONSÁVEL TÉCNICO NO PERÍODO.
A OBSERVAÇÃO 1 CONSTANTE NO PPP - "AS INFORMAÇÕES RETROATIVAS DECLARADAS NA SEÇÃO II, REGISTROS AMBIENTAIS, ESTÃO CONFORME COM O REGISTRO DO PPRA VIGENTE NAQUELE PERÍODO" - NÃO RESOLVE A QUESTÃO.
A OBSERVAÇÃO INDICA APENAS QUE, PARA O PERÍODO ANTERIOR AO INÍCIO DOS LEVANTAMENTOS AMBIENTAIS, O PPP ADOTOU OS DADOS DESSE PRIMEIRO LEVANTAMENTO.
NO ENTANTO, NÃO HÁ QUALQUER DEMONSTRAÇÃO DE QUE, DURANTE ESSE PERÍODO ANTERIOR, AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS PERMANECERAM AS MESMAS, O QUE PODERIA TER SIDO OBJETO DE ESTUDO ESPECÍFICO NESSA PRIMEIRA PERÍCIA.
DESSE MODO, A ESPECIALIDADE DEVE SER GLOSADA.
A PARTIR DO DEMONSTRATIVO ADOTADO PELA SENTENÇA, A TOTALIZAÇÃO, NA EC 103/2019, PASSA A SER 37 ANOS, 9 MESES E 11 DIAS.
NA DER, 40 ANOS, 11 MESES E 28 DIAS.
CABE AO INSS A IMPLANTAÇÃO DO QUE FOR MAIS VANTAJOSO PARA O SEGURADO.
RECURSO DO INSS PROVIDO.
SENTENÇA, DE PROCEDÊNCIA EM PARTE, REFORMADA EM PARTE.
Cuida-se de postulação de aposentadoria por tempo de contribuição, com DER em 06/06/2023, com pedido declaratório da especialidade de períodos.
O procedimento administrativo está no Evento 8.
A totalização do INSS foi de 32 anos, 7 meses e 14 dias (Evento 8, PROCADM1, Páginas 118/120).
No que interessa ao exame do recurso (do INSS), verifica-se o seguinte: (i) em relação à especialidade do período de 03/09/2001 a 11/07/2011, o PPP apresentado (Evento 8, PROCADM1, Páginas 42/44) só indica responsável técnico desde 01/11/2004; (ii) em sede administrativa, a especialidade (de todo o período) não foi reconhecida por essa razão (Evento 16, PROCADM4, Página 123): "o campo 16 do PPP não informa o nome de profissional LEGALMENTE HABILITADO responsável pelos registros ambientais no período analisado"; (iii) o exame pericial administrativo da especialidade foi juntado com a contestação.
Aberta vista ao autor, ele nada requereu ou comprovou de adicional (Eventos 17/21); (iv) o Juízo de origem, no Evento 23, despachou: "junte aos autos novo PPP do trabalho realizado na empresa Wartsila Brasil Ltda, no intervalo de 03/09/2001 10/08/2011 (evento 1, ppp10, fls. 3/5), no qual conste indicação de responsável técnico pelos registros ambientais para a totalidade dos períodos informados, exigência que pode ser suprida “pela apresentação de LTCAT ou por elementos técnicos equivalentes, cujas informações podem ser estendidas para período anterior ou posterior à sua elaboração, desde que acompanhados da declaração do empregador ou comprovada por outro meio a inexistência de alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo”, nos termos da tese definida pela Turma Nacional de Uniformização para o seu Tema 208".
O autor não se manifestou; (v) apesar do despacho, a sentença (Evento 29) reconheceu a especialidade de todo o período (e de outros) e chegou à totalização 42 anos, 3 meses e 3 dias.
O INSS recorreu (Evento 34) e impugnou a especialidade do específico intervalo de 03/09/2001 a 31/10/2004, em razão de não haver responsável técnico.
Contrarrazões, no Evento 44.
Examino.
O recurso tem razão.
Não há responsável técnico no período.
A observação 1 constante no PPP - "as informações retroativas declaradas na seção II, REGISTROS AMBIENTAIS, estão conforme com o registro do PPRA vigente naquele período" - não resolve a questão.
A observação indica apenas que, para o período anterior ao início dos levantamentos ambientais, o PPP adotou os dados desse primeiro levantamento.
No entanto, não há qualquer demonstração de que, durante esse período anterior, as condições ambientais permaneceram as mesmas, o que poderia ter sido objeto de estudo específico nessa primeira perícia.
Desse modo, a especialidade deve ser glosada.
A partir do demonstrativo adotado pela sentença, a totalização, na EC 103/2019, passa a ser 37 anos, 9 meses e 11 dias.
Na DER, 40 anos, 11 meses e 28 dias.
Cabe ao INSS a implantação do que for mais vantajoso para o segurado.
Nº COMUMESPECIAL Data InicialData FinalTotal DiasAnosMesesDiasMultiplic.Dias Convert.AnosMesesDias1 17/02/197820/08/1979 544 1 6 4 - - - -2 01/07/198705/01/1988 185 - 6 5 ,4 74 - 2 143 04/09/198812/09/1991 1.089 3 - 9 ,4 435 1 2 154 01/06/199230/06/1992 30 - 1 - ,4 12 - - 125 01/07/199228/04/1995 1.018 2 9 28 ,4 407 1 1 176 29/04/199502/10/1995 154 - 5 4 - - - - -7 03/10/199509/06/1997 607 1 8 7 - - - -8 01/06/200022/08/2001 442 1 2 22 - - - -9 03/09/200130/10/2004 1.138 3 1 28 - - - -10 01/11/200411/07/2011 2.411 6 8 11 ,4 964 2 8 411 11/08/201105/02/2014 895 2 5 25 ,4 358 - 11 2812 10/02/201430/05/2019 1.911 5 3 21 ,4 764 2 1 1413 01/06/201930/01/2023 1.320 3 8 - - - - - -Total 11.74432714- 3.0148414Total Geral (Comum + Especial) 14.758401128 Nº COMUMESPECIAL Data InicialData FinalTotal DiasAnosMesesDiasMultiplic.Dias Convert.AnosMesesDias1 17/02/197820/08/1979 544 1 6 4 - - - -2 01/07/198705/01/1988 185 - 6 5 ,4 74 - 2 143 04/09/198812/09/1991 1.089 3 - 9 ,4 435 1 2 154 01/06/199230/06/1992 30 - 1 - ,4 12 - - 125 01/07/199228/04/1995 1.018 2 9 28 ,4 407 1 1 176 29/04/199502/10/1995 154 - 5 4 - - - - -7 03/10/199509/06/1997 607 1 8 7 - - - -8 01/06/200022/08/2001 442 1 2 22 - - - -9 03/09/200130/10/2004 1.138 3 1 28 - - - -10 01/11/200411/07/2011 2.411 6 8 11 ,4 964 2 8 411 11/08/201105/02/2014 895 2 5 25 ,4 358 - 11 2812 10/02/201430/05/2019 1.911 5 3 21 ,4 764 2 1 1413 01/06/201913/11/2019 163 - 5 13 - - - - -Total 10.58729427- 3.0148414Total Geral (Comum + Especial) 13.60137911 Isso posto, decido por DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para: (i) declarar a natureza comum do período de 03/09/2001 a 31/10/2004; (ii) fixar que a aposentadoria deferida pela sentença tem totalização, até a DER/DIB (06/06/2023), é de 40 anos, 11 meses e 28 dias, e de 37 anos, 9 meses e 11 dias na EC 103/2019.
Sem condenação em custas ou honorários, eis que a parte recorrente é vencedora. É a decisão.
REFERENDO: A 5ª Turma Recursal Especializada do Rio de Janeiro decide, nos termos da decisão do Relator, acompanhado pelos Juízes Iorio Siqueira D'Alessandri Forti e Gabriela Rocha de Lacerda Abreu, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, remetam-se ao Juízo de origem. -
20/05/2025 15:41
Juntada de Petição
-
20/05/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
20/05/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
16/05/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 15:36
Conhecido o recurso e provido
-
16/05/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 18:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
-
04/02/2025 18:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
-
04/02/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
30/01/2025 04:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
-
23/12/2024 01:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
22/12/2024 16:17
Juntada de Petição
-
17/12/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/12/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
17/12/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
-
12/12/2024 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
30/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
20/11/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
20/11/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/11/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/11/2024 15:56
Julgado procedente em parte o pedido
-
28/08/2024 15:58
Conclusos para julgamento
-
20/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
07/08/2024 17:28
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
17/07/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 13:41
Determinada a intimação
-
03/07/2024 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
27/05/2024 22:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
15/05/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/03/2024 11:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/03/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
18/03/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
13/03/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 17:05
Despacho
-
11/03/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2024 16:53
Juntada de peças digitalizadas
-
23/02/2024 18:50
Juntada de Petição
-
16/02/2024 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
30/01/2024 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
11/12/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004080-85.2021.4.02.5110
Ingla Mecilla Silva de Oliveira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/01/2022 15:51
Processo nº 5002053-20.2025.4.02.5004
Jose de Oliveira
Amar Brasil Clube de Beneficios
Advogado: Paulo Roberto Cosma da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001458-97.2025.4.02.5108
Jarlei Rodrigues da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Elaine da Silva Lima
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/06/2025 16:51
Processo nº 5002244-08.2024.4.02.5002
Paulo Sergio Barbosa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/08/2025 14:53
Processo nº 5011210-37.2023.4.02.5117
Amadeu Clementino de Melo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/06/2025 10:56