TRF2 - 5078865-40.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:38
Baixa Definitiva
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28/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-42 processada no TRF2 com o no. 51687050920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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28/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-42 processada no TRF2 com o no. 51687042420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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28/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-42 processada no TRF2 com o no. 51687033920254029666/TRF (CRISTIANE DE PAULA GUERRA)
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28/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-42 processada no TRF2 com o no. 51687033920254029666/TRF (JOSE ROCICLE SANTOS DE SOUSA)
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27/08/2025 14:56
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-42
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26/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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20/08/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5078865-40.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTOREQUERENTE: JOSE ROCICLE SANTOS DE SOUSAADVOGADO(A): CRISTIANE DE PAULA GUERRA (OAB RJ157091)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 07/08/2025 - Juntado(a) -
07/08/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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07/08/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/08/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/08/2025 10:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-42
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25/06/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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17/06/2025 23:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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13/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5078865-40.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE ROCICLE SANTOS DE SOUSAADVOGADO(A): CRISTIANE DE PAULA GUERRA (OAB RJ157091) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o Sr. advogado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia de eventual contrato de honorários firmado com a parte autora, sob pena de indeferimento do destaque após a elaboração da Requisição, na forma do art. 16 da Resolução nº 822/2023, do CJF.
Sendo apresentado o contrato de honorários, defiro, desde logo, o referido destaque na porcentagem indicada em seu teor.
II - Após, expeça a Secretaria RPV em favor do(a) autor(a), no valor de R$ 10.664,31 (dez mil seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos), conforme acordo homologado em sentença.
III - Diante da sucumbências do EXECUTADO, expeçam-se, também, Requisitórios de Pequeno Valor, nos valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada, referentes aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 6º da Resolução nº 49, de 23/12/2009, do TRF/2ª Região.
Perícias realizadas em 21/11/2024 e 20/01/2025.
IV – Expedido(s), dê-se ciência às partes da expedição do(s) RPV(s)/Precatórios, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados, oportunidade em que deverá ser apresentada eventual impugnação ou ratificada impugnação já ofertada, sob pena de preclusão.
Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos.
V - Após o envio da(s) requisição(ões), o processo será baixado, devendo a parte acompanhar o depósito da seguinte forma, lembrando que poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias: 1.
Acessar o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".
Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças; 2.
Verificar se houve geração do evento relativo ao depósito da requisição com a descrição "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga"; 3.
Acessar o documento "DEMTRANSF1" e verificar as informações para levantamento dos valores, identificando à instituição financeira depositária e a data disponível para saque; 4.
Comparecer à instituição financeira indicada, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
OBS 1: o advogado poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.
OBS 2: nos termos do § 1º do art. 27, da Lei nº 10.833/2003, e § 1º do art. 33, da Resolução nº 822/2023, do CJF, o beneficiário poderá declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
VI - A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional.
VII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
12/06/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 17:05
Determinada a intimação
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11/06/2025 23:58
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/06/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/06/2025 17:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 17:28
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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10/06/2025 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 17:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/06/2025 15:02
Juntada de Petição
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28/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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20/05/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/05/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2025 13:52
Homologada a Transação
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07/05/2025 12:10
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/04/2025 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/04/2025 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/04/2025 11:52
Determinada a intimação
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09/04/2025 15:35
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/02/2025 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/02/2025 18:31
Determinada a intimação
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18/02/2025 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 15:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/02/2025 15:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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04/02/2025 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/01/2025 21:00
Juntada de Petição
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13/01/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/01/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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13/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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10/12/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/12/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/12/2024 14:59
Determinada a intimação
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09/12/2024 17:16
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/11/2024 16:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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15/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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10/11/2024 07:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 18:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/11/2024 18:15
Determinada a citação
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05/11/2024 13:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ROCICLE SANTOS DE SOUSA <br/> Data: 21/11/2024 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE
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05/11/2024 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2024 22:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/10/2024 14:32
Determinada a intimação
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04/10/2024 17:48
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2024 17:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/10/2024 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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