16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5027057-59.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS THOMPSON FLORES RABELLOADVOGADO(A): FABIANA GONCALVES GUERRA ALONSO (OAB RJ187292)ADVOGADO(A): MARCOS CESAR MANOEL DA SILVA (OAB RJ200223) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. Atendido, intime-se a Fazenda para, em trinta dias, trazer aos autos planilha com os valores devidos por força da sentença transitada, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e ressaltando-se que, em se trantando de repetição de indébito, que impõe relação de trato sucessivo entre o contribuinte e o erário, poderá o Fisco proceder à compensação dos valores retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados nas respectivas Declarações de Ajuste Anual da parte autora (Tema Repetitivo 81 do STJ). Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de quinze dias, para eventual impugnação fundamentada.

Havendo discordância da autora, dê-se vista à ré, por cinco dias e, após, tornem-me conclusos para decisão.

Decorrido o prazo, sem impugnação, cadastre-se o RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do CJF.

Ressalto desde já que esta intimação é relativa a eventual erro material no cadastramento da requisição, estando os cálculos, nessa fase, já preclusos.

Não havendo oposição, proceda-se ao envio do ofício ao TRF2.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
25/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:48

Determinada a intimação
25/06/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 11:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 16:48

Juntada de Petição
23/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
23/05/2025 17:22

Juntada de Petição
23/05/2025 05:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
21/05/2025 15:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
21/05/2025 12:06

Juntada de Petição
20/05/2025 17:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/05/2025 21:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/05/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
15/05/2025 11:47

Determinada a intimação
13/05/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:42

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/04/2025 18:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
10/04/2025 18:05

Juntada de Petição
10/04/2025 17:59

Juntada de Petição
09/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 18:55

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 18:44

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 10:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 14:04

Determinada a citação
31/03/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 18:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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