20/08/2025 12:14

Conclusos para julgamento
18/08/2025 09:50

Juntada de Petição
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032262-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RODRIGO MACHADO MAGALHAESADVOGADO(A): VANIA DE JESUS SANTOS (OAB SE013244) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido.

II – As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência.

A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária.

No caso em apreço, conforme alegações da inicial, a parte autora é portadora das seguintes patologias: Distúrbios do início e da manutenção do sono e Episódios depressivos.

Tais doenças, de acordo com os laudos e exames apresentados, gerariam, a princípio, incapacidade laborativa.

No entanto, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, sendo imprescindível o contraditório.

Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

III - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

IV - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. V - Por fim, façam-me conclusos.
11/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 15:21

Não Concedida a tutela provisória
08/07/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032262-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RODRIGO MACHADO MAGALHAESADVOGADO(A): VANIA DE JESUS SANTOS (OAB SE013244) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - considerando que apresentou comprovante de residência em nome de terceiro, deverá apresentar DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA em nome do autor, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo.

Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada. - apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.
12/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:04

Determinada a intimação
11/06/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 09:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41F)
11/06/2025 09:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/04/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
11/04/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 00:15

Perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO MACHADO MAGALHAES <br/> Data: 11/06/2025 às 07:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER
10/04/2025 23:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJB-RJ)
10/04/2025 23:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 14:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2025 18:08

Juntado(a)
09/04/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5024437-20.2024.4.02.5001

Rayssa Felix Machado

Reitor - Fundacao de Assistencia e Educa...

Advogado: Lucas Araujo Porto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000200-10.2024.4.02.5004

Marlita Hoffmann

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028001-61.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Luiza Fernandes Cassiano

Advogado: Maria Julia Rodrigues Machado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2025 19:03

Exibir Processo

Processo nº 5003121-96.2025.4.02.5006

Christopher Ferreira Camargos

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011052-68.2025.4.02.5001

Marilene Carvalho Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo