20/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/09/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
03/09/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/09/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
03/09/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004166-72.2024.4.02.5006/ESRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOREQUERENTE: MARIA LUIZA FERREIRA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 02/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
02/09/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 11:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-47
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004166-72.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: MARIA LUIZA FERREIRA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pugna pelo pagamento de multa, em razão do descumprimento da obrigação de fazer pelo INSS/CEAB-DJ, dentro do prazo estabelecido.

Intimada, a ré pugnou pelo afastamento da multa diária ou que o seu valor seja reduzido de forma a atender os postulados da razoabilidade e proporcionalidade.

Da análise dos autos, verifica-se que, de fato, houve atraso no cumprimento na determinação judicial, o que provocou o atraso injustificado ao andamento processual.

Nesse passo, deve a autarquia previdenciária arcar com o pagamento da multa pelo seu descumprimento.

Outrossim, observa-se que o importe apurado se revela desproporcional e excessivo, sendo razoável, portanto, a redução de tal valor, uma vez que o objetivo da multa se atém ao cumprimento da obrigação e não o enriquecimento da parte.

Diante de todo o exposto, fixo a multa no valor total de R$ 1.000,00 (mil reais), com base no artigo 537 do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para ciência.

Cadastre-se o requisitório.

Após, intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 11, da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região.

Em seguida, suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. [1] Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. [2] REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. [3] Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020.
12/08/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/08/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:17

Decisão interlocutória
07/08/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/08/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:35

Determinada a intimação
29/07/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 19:43

Juntada de Petição
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/06/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/06/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004166-72.2024.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOREQUERENTE: MARIA LUIZA FERREIRA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 17/06/2025 - Juntado(a)
17/06/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 15:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-47
17/06/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/05/2025 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 16:15

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
20/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/05/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2025 14:14

Decisão interlocutória
19/05/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
30/04/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/04/2025 14:39

Decisão interlocutória
07/04/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/02/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/02/2025 18:31

Decisão interlocutória
25/02/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/12/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/12/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/12/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/12/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 10:41

Determinada a intimação
29/11/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/11/2024 14:30

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
31/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2024 15:13

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 15:11

Conclusos para julgamento
24/10/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/10/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/10/2024 09:33

Juntada de Petição
22/10/2024 20:12

Juntada de Petição
22/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/10/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/10/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:39

Despacho
11/09/2024 11:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
02/09/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
14/08/2024 17:25

Juntada de Petição
25/07/2024 18:32

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
25/07/2024 14:34

Despacho
19/07/2024 12:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 18:54

Juntada de Petição
02/07/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/07/2024 17:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 15:00

Juntada de Petição
28/06/2024 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 14:08

Decisão interlocutória
28/06/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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