03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033170-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WAGNER DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712)ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449) DESPACHO/DECISÃO Ao autor em réplica.

Rio de Janeiro, 29/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000217700
01/09/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:20

Determinada a intimação
29/08/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033170-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WAGNER DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712)ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer que seja concedida liminar o fornecimento, por parte da ré, da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC, para fins de averbação no INSS, do período de 25/07/1983 a 30/04/1992, laborado como Cabo da Marinha do Brasil.

A liminar requerida visa assegurar um direito cujo perecimento, caso o provimento não seja imediato e favorável, não é iminente. A única utilidade que subsiste na medida é a satisfação mais célere da pretensão autoral, o que contrasta com a segurança que advém de se ouvir previamente o réu.

Por outro lado, inconveniente se mostra a alteração da relação jurídica sem uma base sólida para tanto, o que somente surgirá com o término da instrução probatória. Sendo assim, fica INDEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA.

Intime-se e cite-se a parte ré para apresentar resposta por escrito, no prazo de 30 dias.

Rio de Janeiro, 11/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50036
12/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 17:00

Determinada a citação
11/06/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIO01S)
10/06/2025 18:58

Alterado o assunto processual - De: Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar - Para: Não Discriminação
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/05/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:29

Declarada incompetência
25/04/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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