TRF2 - 5000027-37.2025.4.02.5105
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
17/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
17/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000027-37.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: DIOGO BRANTES SOUZAADVOGADO(A): GISELE BUSQUET NUNES (OAB RJ137920)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 16/09/2025 - Juntada de certidão -
16/09/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
16/09/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 15:02
Juntada de Certidão
-
16/09/2025 10:19
Despacho
-
16/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000027-37.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: DIOGO BRANTES SOUZAADVOGADO(A): GISELE BUSQUET NUNES (OAB RJ137920) DESPACHO/DECISÃO Evento 93 - Indefiro. Não consta na procuração adunada aos autos outorga expressa de poderes para receber e dar quitação. -
15/09/2025 19:11
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
15/09/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
15/09/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 14:16
Despacho
-
15/09/2025 11:14
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2025 18:59
Juntada de Petição
-
07/09/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000027-37.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: DIOGO BRANTES SOUZAADVOGADO(A): GISELE BUSQUET NUNES (OAB RJ137920) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
01/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2025 19:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153234-50.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/08/2025 19:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153233-65.2025.4.02.9666/TRF (DIOGO BRANTES SOUZA)
-
21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
20/07/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
20/07/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000027-37.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: DIOGO BRANTES SOUZAADVOGADO(A): GISELE BUSQUET NUNES (OAB RJ137920) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
17/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-71 processada no TRF2 com o no. 51532345020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
16/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-71 processada no TRF2 com o no. 51532336520254029666/TRF (DIOGO BRANTES SOUZA)
-
15/07/2025 12:28
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-71
-
15/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
03/07/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
27/06/2025 12:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
27/06/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/06/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/06/2025 12:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-71
-
20/06/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
17/06/2025 23:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
12/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000027-37.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: DIOGO BRANTES SOUZAADVOGADO(A): GISELE BUSQUET NUNES (OAB RJ137920)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 11/06/2025 - PETIÇÃO -
11/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
11/06/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
13/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 16:25
Despacho
-
13/05/2025 16:15
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 16:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/05/2025 16:14
Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
-
13/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
06/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
29/04/2025 20:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
11/04/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
10/04/2025 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
10/04/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
10/04/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/04/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/04/2025 10:45
Julgado procedente o pedido
-
08/04/2025 14:28
Conclusos para julgamento
-
31/03/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
23/03/2025 20:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
22/03/2025 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
22/03/2025 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
19/03/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 17:44
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR02F)
-
17/03/2025 23:10
Juntada de Petição
-
03/03/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
03/03/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
28/02/2025 15:31
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-NF)
-
28/02/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 15:06
Despacho
-
28/02/2025 13:19
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2025 13:19
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR02F)
-
28/02/2025 13:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 28/02/2025 13:09:58)
-
25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
23/02/2025 21:01
Juntada de Petição
-
23/02/2025 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
30/01/2025 16:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/01/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 12:30
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
30/01/2025 12:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DIOGO BRANTES SOUZA <br/> Data: 11/03/2025 às 09:15. <br/> Local: Clínica Humanê - Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê situada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a Avenida),
-
30/01/2025 11:57
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-NF)
-
29/01/2025 15:40
Despacho
-
28/01/2025 15:54
Conclusos para decisão/despacho
-
21/01/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
21/01/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/01/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
17/01/2025 20:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
13/01/2025 12:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/01/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 10:09
Não Concedida a tutela provisória
-
10/01/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho
-
10/01/2025 15:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/01/2025 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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