04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 18:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/08/2025 18:34

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
29/08/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008883-11.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ARINETA ROSSMANN LEMKEADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC.

In casu, descabe a apresentação de recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/1995 e art. 1.000 do Código de Processo Civil). Assim, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS (APSDJ) para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, conforme parâmetros a seguir: Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) pertinente, Intimem-se.
25/08/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/08/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 22:40

Homologada a Transação
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 17:36

Conclusos para julgamento
22/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008883-11.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ARINETA ROSSMANN LEMKEADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, e nos termos do Despacho do Evento 4, REITERE-SE a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar: autodeclaração de atividade rural ou de pesca artesanal referente ao período controvertido, conforme modelo de formulário disponível na página do INSS (http://portalinss/orientacoes/formularios/)1, formalizada de forma legível e com observância da ordem cronológica, devendo o formulário ser assinado pela própria parte autora, ou por seu procurador legalmente constituído, ou por seu representante legal, quando for o caso;
16/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 22:53

Indeferido o pedido
08/04/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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